Anatel aprova TAC e Algar Telecom vai investir R$ 86,7 mi de multas

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Valores serão revertidos em ações de melhoria no atendimento, como implantação de rede móvel em 4G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (1º) a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Algar Telecom. Pela proposta, a empresa, que presta serviços de telecomunicação em 15 estados, vai transformar as multas aplicadas pela agência em investimentos na melhoria do serviço. O valor total do TAC é de R$86,7 milhões.

Os valores serão revertidos em ações de melhoria no atendimento, como implantação de rede móvel em 4G em nove municípios com população menor que 30 mil habitantes. A empresa também vai ter que implantar o 4G em 22 distritos não sede e instalar 52 estruturas da telefonia móvel, conhecidas como Estações Rádio Base (ERBs), em rodovias na área de atuação da Algar nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Segundo a Anatel, a expectativa com o TAC é que a telefonia móvel chegue a 70 mil novos usuários. Os municípios que receberão essa infraestrutura têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média nacional.

A empresa se comprometeu ainda a instalar redes de 4G dentro de sua área de cobertura, que compreende 135 municípios, em locais onde a tecnologia não está disponível. A operadora se comprometeu também a ressarcir, em até 30 meses, todos os usuários de telefonia fixa e móvel atingidos por eventual interrupção do serviço.

O TAC ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ser implantado e o valor estimado de R$86,7 milhões ainda pode ser corrigido de acordo com a regulamentação aplicável. 

Internet das Coisas. A Anatel aprovou também a realização de consulta pública voltada para reavaliar a regulamentação das aplicações de Internet das Coisas (IOT, na sigla em inglês). A consulta visa diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina a máquina.