Antecipação do saque-aniversário do FGTS já movimentou R$ 151 bilhões

Basta passar perto de agências de instituições financeiras ou fazer uma simples busca na internet sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador seja inundado por diversas ofertas de antecipação dos valores. Atrativas e pouco explicativas, elas parecem vender um verdadeiro sonho. Porém, é preciso cautela.

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A proposta, que em primeiro momento pode parecer vantajosa e fonte de alívio no orçamento, nada mais é que um empréstimo convencional, acrescido de uma taxa de juros de 1,80% ao mês - quase 22% ao ano. 

Tamanha ofensiva sobre os valores do FGTS - tradicionalmente concedidos aos trabalhadores para momentos de demissão sem justa causa ou para concretizar o sonho da casa própria -, é que a modalidade de antecipação do saque-aniversário já movimentou mais de R$ 151 bilhões desde 2020, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Desse total, conforme o banco, R$ 57 bilhões foram repassados aos agentes financeiros responsáveis pelas operações de crédito. O banco não informa quantos cidadãos solicitaram o valor antes do previsto, entretanto, mais de 716 milhões operações já foram realizadas.

O restante ainda vai ser destinado nos próximos anos a mais de 70 bancos habilitados pela Caixa a oferecer o empréstimo usando o saque-aniversário como garantia. E não pense que as possibilidades de antecipação param por aí. No início deste mês, a Azul Linhas Aéreas anunciou que os clientes poderão comprar passagens aéreas utilizando o saldo do FGTS.

Anteriormente, a Americanas já havia aceitado os valores do benefício trabalhistas para que clientes pudessem comprar ovos de páscoa. Em ambos exemplos, as operações são realizadas por fintechs parceiras. 

“As pessoas acabam não calculando essa taxa de juros embutida. Há financiamentos hoje com mais de um ano de antecipação do FGTS. Em alguns casos, esses empréstimos podem até superar o montante que o trabalhador tem direito a receber, gerando outra dívida tentando suprir uma necessidade”, alerta o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Gelton Pinto Coelho. Além da Caixa, Itaú, Santander, Mercantil, Safra, PicPay e BMG são bancos que oferecem a opção aos clientes. 

Em todos os casos, antes de contratar empréstimos que tenham o saldo do FGTS como garantia, o trabalhador precisa solicitar a troca do saque-rescisão para o saque-aniversário. Uma vez solicitado, o saque-rescisão é automaticamente desativado e, em caso de demissão, o valor integral ficará retido na conta e o direito, se houver desligamento da empresa sem justa causa, será apenas da multa de 40%. Ou seja, a pessoa corre o risco de ficar desassistida no momento de uma demissão. 

“A pessoa que optou pelo saque-aniversário e se arrependeu pode voltar atrás e cancelar pelo próprio aplicativo da Caixa. No entanto, durante o período de 25 meses após o pedido de cancelamento, a pessoa ainda vai receber o saque-aniversário. Esse cancelamento só surtirá efeito mais de dois anos após o pedido de cancelamento”, observa o vice-presidente da Associação Mineira de Advocacia Trabalhista, Júlio Baía. 

Professor e coordenador do MBA Executivo em Mercado de Capitais e Derivativos da PUC Minas, Vinicius de Castro Scotta explica que a taxa de juros utilizada é baixa, se comparada com as alíquotas do cheque especial e do cartão de crédito. Entretanto, a partir da contratação, os bancos estabelecem relação para oferecer seguros e demais serviços bancários aos trabalhadores. 

“É preciso ter o cuidado de financiar um valor compatível com o que se tem direito no saque-aniversário, levando em consideração os juros. Porque o FGTS foi pensado como uma forma de segurança e proteção, principalmente para as pessoas sem tanta educação financeira e devagarzinho o trabalhador vai tirando os valores de uma emergência futura”, aconselhou o especialista. 

Vale a pena antecipar? 

A avaliação das necessidades que podem levar à solicitar a antecipação do saque antes do mês de nascimento é individual. Mas, para o professor Vinícius Castro, a alternativa pode ser interessante em duas situações. “Quando a pessoa está focada na quitação de dívidas com juros mais altos ou para criar o hábito de aplicar esses recursos em um rendimento maior, como o tesouro selic, que não é um investimento de risco”, argumenta. 

Para quem deseja investir, é preciso avaliar as possibilidades de rendimento. Historicamente, o FGTS possui um rendimento de cerca de 3% ao ano somados a uma Taxa Referencial. No entanto, na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores devem acompanhar, ao menos, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atualmente em 3,93%. 

Advogado e mestre em direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa acredita que é contrário à retenção dos valores do FGTS pelo governo. Para ele, o trabalhador deveria ter acesso ao valor para decidir qual melhor uso do montante. “O dinheiro é do cidadão, quem deve definir o que fazer é ele, sem o governo tutelar isso. Ele só precisa saber que, sacando agora, vai ter um valor menor lá na frente”, exemplifica. 

Já para o advogado Júlio Baía, da Amat, o FGTS deveria ser preservado e não utilizado em operações de crédito. “Eu vejo com muita restrição essa opção pelo saque-aniversário e a possibilidade desta antecipação. Creio e penso que o FGTS deve ser sempre preservado a fim de garantir que, em caso de rescisão contratual imotivada ou de uma doença-grave e das hipóteses legais, que o trabalhador tenha acesso a esses recursos financeiros. Analisando nosso sistema jurídico-trabalhista, ele é fundamental”, ressalta o advogado. 

Importância estrutural 

Além de ser um colchão de segurança ao trabalhador, o FGTS também fomenta políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura em todo o país. Exemplos de uso do fundo são programas sociais para moradia, o Saneamento para Todos, o Pró-Transportes e o Pró-Cidades. 

“É um dos maiores fundos com esta natureza no mundo.O FGTS tem o lado da oferta, propiciando a construção de casas principalmente no programa Minha Casa Minha Vida, mas ele também serve de poupança do trabalhador para esse momento de investimento familiar”, detalha o professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG Mário Rodarte. 

Ele alerta que os saques nas contas do FGTS acabam diminuindo o fundo disponível para financiar intervenções estruturais possíveis com o fundo. Porém, um aumento no número de trabalhadores com carteira assinada pode equalizar a situação. Em 2023, 132 milhões de trabalhadores tinham saldo no fundo, de acordo com a Caixa.

“Mas o que é mais importante do volume de recursos dentro do FGTS é o processo de formalização do mercado de trabalho. O aumento de trabalhadores com carteira acaba aumentando o número de pessoas com esse direito e esse fundo se amplia. A própria lucratividade do recurso que surge nas contas já mostra essa evolução positiva”, observou.

Fonte: O Tempo