Anvisa muda regras para venda de remédios em aplicativos; entenda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas, Submarino e Shopee, de comercializar e fazer publicidade de medicamentos. A mudança ocorre após uma nova lei federal permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas digitais para serviços de logística e entrega.

Apesar da decisão, os consumidores ainda não podem considerar liberada a compra de medicamentos por esses aplicativos. A retirada das proibições não representa uma autorização automática para venda ou entrega. A Anvisa ainda precisa publicar uma regulamentação específica para definir como a nova possibilidade prevista em lei será aplicada.

O que a Anvisa decidiu?

As resoluções publicadas nesta segunda-feira retiram medidas preventivas que impediam a atuação de diferentes plataformas no comércio e na publicidade de medicamentos.

No caso do iFood e do Rappi, foram revogadas as proibições relacionadas à comercialização, distribuição e propaganda. Para Mercado Livre, Submarino e Americanas, a Anvisa retirou as restrições à comercialização e à publicidade. A agência já havia revogado, na quinta-feira (6), uma medida semelhante contra a Shopee.

A mudança está relacionada à Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que alterou a Lei nº 5.991/1973 e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas digitais para serviços de logística e entrega de medicamentos.

Já será possível comprar remédios pelo aplicativo?

Não.

Segundo a Anvisa, a aplicação da nova regra depende de uma regulamentação específica, que ainda será publicada. Até que isso aconteça, continuam valendo as demais exigências sanitárias para farmácias, drogarias e plataformas digitais.

Na prática, a decisão desta segunda-feira apenas retira as antigas proibições, mas não libera imediatamente os aplicativos para vender ou entregar medicamentos.

Quais plataformas foram envolvidas?

As decisões da Anvisa atingem cinco empresas ou grupos: Rappi Brasil, iFood, Mercado Livre, B2W — responsável por Submarino e Americanas.com — e Shopee.

A regulamentação que ainda será elaborada deverá estabelecer como será o funcionamento desse modelo e quais serão as regras para a participação de farmácias, drogarias e plataformas digitais.

O que muda para o consumidor?

Por enquanto, a principal mudança é a possibilidade de que o comércio digital de medicamentos avance. No entanto, o consumidor ainda deve aguardar as regras da Anvisa antes de considerar que poderá comprar medicamentos normalmente por aplicativos e marketplaces.

As farmácias e drogarias continuarão sujeitas às normas sanitárias, e medicamentos irregulares ou anúncios que descumpram a legislação poderão ser alvo de fiscalização da agência.