Apae pede que entidade não seja enfraquecida com novo Plano

José Cruz/Agência Senado

Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes, defende mudança no texto de projeto do PNE

Representantes do Governo e das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) discutiram, na última quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a possibilidade de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação, em tramitação no Senado. Por causa do debate, uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores da Federação das Apaes deve ocorrer na próxima semana. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.

Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE.

“Na convenção da ONU [para a pessoa com deficiência], tem a palavra possam. Essa palavrinha dá direito da pessoa com deficiência poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser. Agora, queremos outra palavra, preferencialmente, porque ela abre o [mesmo] direito”, disse Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes.

Os membros da Apae querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE. Para eles, a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado, complementar.

A redação do substitutivo aprovado na CAE ao projeto do PNE restringe a atuação das escolas especiais a apenas esta última modalidade. “Inclusão não se faz por decreto, se faz por ação, postura, profissionalismo, interesse, conhecimento e planejamento. Estamos defendendo a democracia, o direito da existência pacífica, harmônica e profissional [da educação regular e especial]”, disse Fabiana Oliveira, coordenadora pedagógica da Federação das Apaes.

Nota. Enquanto a reunião ocorria, o senador José Pimentel divulgou nota sobre as alterações à Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Ele justificou a redação dada ao texto dizendo que o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, ofertado por entidades como a Apae, não encontra amparo legal. O senador cita para isso a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O documento da ONU, segundo a nota, prevê o atendimento educacional para todas as pessoas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Essa educação inclusiva ofertada pelo governo também está, explica a nota, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial e as deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada em 2010, por isso a mudança. O relatório de Pimentel aponta para um novo modelo de educação inclusiva, diz a nota.