GERAL

Apesar da desistência, Anderson ainda tenta seu registro na Justiça

Embora tenha anunciado a desistência da disputa eleitoral, ele continua brigando judicialmente na tentativa de obter o registro

Gisele Barcelos
Publicado em 22/09/2014 às 08:53Atualizado em 17/12/2022 às 03:34
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Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) perdeu o prazo para emitir parecer no recurso interposto pelo ex-prefeito Anderson Adauto (PRB) que visa reverter o indeferimento da candidatura, julgado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior eleitoral (TSE). Embora tenha anunciado a desistência da disputa eleitoral, ele continua brigando judicialmente na tentativa de obter o registro da candidatura para deputado federal.

Em decisão monocrática, a ministra havia negado provimento ao recurso interposto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG). No despacho, Maria Thereza afirmou que existe a presença de “inelegibilidade decorrente da suspensão dos direitos políticos em decisão proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito” e consequentemente, negou o registro para AA. Por isso, ele interpôs o chamado “agravo de instrumento” na tentativa de levar o julgamento para a corte do TSE.

A apelação foi interposta no sábado, dia 5, – mesmo dia que ele convocou a imprensa para anunciar a desistência da candidatura, sob o argumento de que as questões jurídicas o impediam de disputar as eleições. Em seguida, os autos foram encaminhados para parecer ao PGE. No entanto, houve o decurso do prazo e o recurso não recebeu o parecer do órgão. Agora, os autos estão conclusos nas mãos da relatora – a mesma ministra que confirmou a impugnação do registro do ex-prefeito – e podem ser julgados a qualquer momento no TSE.

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