Aplicativo de celular informa direitos do consumidor via GPS

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais, lançou um aplicativo de celular que informa os direitos do consumidor, utilizando o GPS do telefone, de acordo com o estabelecimento onde o usuário estiver. 

Dessa forma, se o consumidor estiver no aeroporto, por exemplo, as dúvidas referentes aos serviços de transporte aéreo serão sugeridas na tela do aplicativo. O sistema já apresenta perguntas e respostas mais frequentes dos segmentos de alimentação, comércio, entretenimento, educação, finanças, saúde e transportes. 

Em uma segunda etapa, o aplicativo possibilitará que o consumidor aponte irregularidades e infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) identificadas nos estabelecimentos que ele visitar, auxiliando o monitoramento do mercado de consumo. Essa função ainda está em desenvolvimento. 

A nova ferramenta do Procon-MG tem o objetivo de facilitar o acesso à informação e de promover a conscientização e motivação de consumidores, visto que a educação para o consumo é uma das atribuições do órgão, conforme estabelecem a Lei Complementar Estadual nº 61 de 2001, o CDC e o Decreto Federal nº 2.181 de 1997. 

O Procon-MG pretende usar a comodidade dos aplicativos móveis como uma aliada na defesa do consumidor, uma vez que o usuário poderá verificar com facilidade se seus direitos estão sendo cumpridos. 

O aplicativo foi desenvolvido com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e já está disponível para os sistemas Android e iOS.