Após ordem de Moraes, Motta vai consultar assessoria jurídica da Câmara sobre cassação de Zambelli
Já é dado como certo, porém, que a deputada bolsonarista terá a perda do mandato confirmada pelo presidente da Casa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai consultar neste domingo integrantes da Assessoria Técnico-Jurídica da Casa para avaliar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a cassação imediata da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tornou nula a votação do plenário da Câmara que livrou Zambelli da perda do mandato, na última quarta-feira (10/12). Após sua decisão ter sido referendada pela Primeira Turma, ele deu um prazo de 48 horas para que Motta cumprisse a decisão.
Com isso, parlamentares inclusive da oposição, aliados de Zambelli, já dão como certa a cassação da parlamentar, mesmo protestando contra as ações de Moraes e do Supremo. A consulta à equipe jurídica deverá ser um mero ato formal antes da confirmação.
Com o voto reafirmado no plenário virtual, Moraes classificou a deliberação da Câmara como um “ato nulo”, por violar diretamente o que determina a Constituição nos artigos 55, III e VI, que tratam da perda automática do mandato após sentença definitiva.
O entendimento consolidado pelo Supremo desde o julgamento do mensalão, em 2012, foi novamente aplicado: a suspensão dos direitos políticos, decorrente de condenação criminal, torna impossível a continuidade do parlamentar no exercício do cargo.
Entenda
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (10/12) manter o mandato da parlamentar, ignorando a ordem do STF, que impôs a perda do mandato diante da condenação dela a dez anos de prisão por participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos favoráveis para a cassação. A deputada está presa na Itália, após fugir do Brasil para evitar a prisão, e aguarda processo de extradição.
Com a provável cassação de Carla Zambelli, quem assume sua cadeira na Câmara, até janeiro de 2027, é Adilson Barroso, que é o primeiro suplente do PL em São Paulo por ter obtido 62 mil votos nas eleições de 2022.
Fonte: O Tempo.