Após suspensão de recursos, Discord negocia acordo para voltar a operar no Brasil

O Discord negocia com o governo federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar suas funcionalidades às regras brasileiras e evitar novas punições. A negociação ocorre após a plataforma entrar no radar das autoridades em meio a um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul.

O acordo envolve o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por sua vez, mantém um processo próprio de fiscalização contra a plataforma.

O caso ganhou repercussão após a adolescente ter sido supostamente induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em conteúdos exibidos na plataforma. A situação levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender o bloqueio do Discord no Brasil.

ANPD suspendeu recursos de vídeo

Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse no Brasil transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo. A decisão foi tomada durante uma investigação sobre as medidas adotadas pela plataforma para proteger crianças e adolescentes.

A determinação exige que os recursos permaneçam desativados até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas efetivas para aumentar a segurança dos usuários menores de idade.

O Discord cumpriu a determinação em 17 de agosto, mas recorreu da decisão e questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão.

Segundo a plataforma, uma medida desse tipo teria caráter de sanção e, na interpretação da empresa, deveria ser aplicada pela Justiça com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Discord pede retorno de funcionalidades

Na segunda-feira (24), o Discord apresentou um novo recurso à ANPD solicitando a retomada de suas funcionalidades de vídeo.

A empresa argumenta que a agência teria alterado seu entendimento sobre parte das regras utilizadas para justificar a suspensão.

Um dos principais pontos de discussão envolve a criptografia de ponta a ponta. Na decisão inicial, a presença desse mecanismo foi considerada na definição dos recursos que deveriam ser bloqueados.

Em esclarecimento enviado ao Discord em 19 de agosto, porém, a ANPD afirmou que a criptografia de ponta a ponta, por si só, não caracteriza descumprimento do ECA Digital.

A agência também especificou quais recursos deveriam permanecer suspensos, entre eles o Go Live, chamadas de vídeo de um para muitos, compartilhamento de tela e espelhamento de tela.

As chamadas de vídeo entre duas pessoas ficaram fora da determinação, mas também acabaram sendo bloqueadas pelo próprio Discord.

Negociação começou antes da suspensão

A possibilidade de um acordo entre o governo e o Discord começou a ser discutida antes mesmo da suspensão dos recursos de vídeo.

A AGU já havia recebido uma proposta da empresa para reforçar mecanismos de segurança, principalmente para usuários menores de idade. A ideia era transformar as medidas em um compromisso formal por meio de um TAC.

A negociação ocorre paralelamente ao processo conduzido pela ANPD. A agência continua responsável pela fiscalização e já indicou que os recursos de transmissão ao vivo poderão voltar a funcionar caso o Discord apresente medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.

O TAC em negociação busca estabelecer compromissos para adequar a plataforma às exigências brasileiras e pode ajudar a encerrar investigações relacionadas às obrigações discutidas com o governo.