Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” e zera imposto sobre compras de até US$ 50

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o fim definitivo da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a decisão, a tributação sobre essas importações é zerada.

Apesar do apelido, a cobrança não se restringia a roupas. A tarifa incidia sobre mercadorias em geral dentro do limite de US$ 50 adquiridas no exterior.

A aprovação representa uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha defendendo a revisão da cobrança.

Imposto deixa de ser cobrado

Com a aprovação do Senado, o imposto de 20% deixa de incidir sobre compras pessoais de até US$ 50.

Segundo as informações divulgadas sobre a votação, o texto não precisa de sanção presidencial e os efeitos passam a valer imediatamente.

A mudança altera uma regra que impactava principalmente compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O que muda para o consumidor

Na prática, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter a cobrança específica de 20% que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.

A medida, porém, não significa necessariamente que o consumidor ficará livre de todos os custos relacionados à importação. Outras regras e eventuais tributos incidentes sobre as compras devem ser considerados conforme o tipo de operação.

A decisão do Senado encerra a cobrança adicional de 20% que vinha sendo aplicada às encomendas enquadradas nessa faixa de valor.