Aprovadas as profissões de motoboy e mototaxista

O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as profissões de mototaxista e motoboy. O funcionamento do serviço, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do presidente da República.

Segundo Evaldo Sousa Silva, secretário da Associação dos Mototaxistas de Uberaba, mototaxistas e motoboys, inclusive da cidade, acompanharam a votação das galerias do Senado e saudaram a aprovação do projeto cantando o Hino Nacional.

Para a senadora Rosalba Ciarline (DEM-RN), “não podemos mais ter um serviço que existe e que muitos fazem de conta que não existe”, receitou ao defender a regulamentação da atividade dos profissionais que utilizam motocicletas como transporte. Relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ela observou que muitos motoboys e mototaxistas trabalham como empregados sem ter direito a ter sua carteira assinada ou ao FGTS.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Expedito Júnior (PR-RO), lembrou da luta travada para que o projeto pudesse ser votado. Ele ressaltou que, apesar de regulamentar a profissão de motoboy e de mototaxista, o projeto deixa a cargo das prefeituras a criação do serviço.