Aprovadas regras que permitem cobrança de bagagens em voos

 Foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) novas regras para o transporte aéreo, que passarão a valer no ano que vem. A medida foi anunciada ontem (12) e valerá para passagens emitidas a partir de 14 de março de 2017.

Entre as determinações, vigorará mudança que permite às companhias aéreas a cobrança pelo envio de bagagens, sem necessidade de oferecer franquia aos passageiros. Segundo a agência regulamentadora, a franquia de bagagens está em torno de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

A determinação faz parte das novas Condições Gerais do Transporte Aéreo e, segundo previsão da Agência, reduzirá os custos das companhias aéreas e, por conseguinte, o valor das passagens aéreas. Contudo, esta é apenas uma projeção, já que o Brasil conta com a liberdade tarifária para os bilhetes aéreos. Assim, cada companhia decidirá sobre a diminuição ou não do valor cobrado pela passagem aérea.

A Anac justifica que as novas medidas conduzem o Brasil em um patamar internacional, trazendo mais clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.