Arquivado inquérito que apurava suposto crime eleitoral de Lauzita

Fot Arquivo

Na época, Lauzita Rezende disputou o pleito municipal como vice-prefeita

Por falta de provas, a Justiça Eleitoral arquivou inquérito policial que investigava a prefeita de Delta, Lauzita Rezende, por crime eleitoral praticado nas eleições de 2008. A decisão é do juiz Virgílio de Almeida Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Na época, Lauzita disputou o pleito municipal na chapa majoritária, como vice de Jose Eustáquio, já falecido.

O inquérito policial foi instaurado pela Polícia Federal mediante pedido do Ministério Público Eleitoral para apuração da denúncia de que houve doação de cestas básicas a eleitores. A denúncia também apontava a instalação de forro de PVC em propriedades particulares, inclusive em uma igreja evangélica, como troca de votos.

Várias testemunhas foram ouvidas dentro do inquérito civil pela PF, inclusive os denunciantes, que confirmaram a denúncia. No entanto, não foi possível localizar os eleitores beneficiados com as cestas básicas, que seriam moradores dos bairros Vila Celeste e Novo Horizonte, em Delta. Uma das testemunhas confirmou a doação, porém, garantindo que a entrega era feita dentro da legalidade, sendo os alimentos adquiridos por meio de processo licitatório e destinado a pessoas carentes devidamente cadastradas, através de um projeto social.

Em relação à instalação dos forros de PVC, as testemunhas ouvidas ao longo das investigações não citaram o nome de Lauzita, apenas do então prefeito, candidato à época, José Eustáquio, já falecido. Ele teria combinado a instalação do forro junto à comunidade. “Sobre Lauzita, é impossível, com os indícios presentes nos autos, demonstrar qualquer relação de autoria com o fornecimento dos forros de PVC para a obtenção de votos”, diz trecho da sentença. Com isso, houve o pedido pelo arquivamento do feito em relação à atual prefeita de Delta, em razão da falta de provas quanto à doação das cestas básicas. A sentença também confirmou a extinção de eventual punibilidade do então prefeito José Eustáquio, em decorrência do óbito.

De acordo com um dos advogados que atuaram na defesa da atual prefeita, Jacob de Oliveira, o inquérito policial não confirmou o crime eleitoral. No entanto, a Polícia Federal teve que submeter os autos à Justiça Eleitoral para que fosse feito o devido arquivamento.