As práticas de privacidade dos provedores brasileiros de internet melhoraram – mas ainda há lacunas

Em 2021, novos dados e índices mostram que as práticas de privacidade dos ISPs (Internet Service Providers – provedores de serviço de internet) brasileiros tiveram melhoras importantes.

Mas, apesar das melhorias significativas, o cenário digital no país ainda está longe do ideal. As empresas, provedores de internet e órgãos de governo ainda precisam implementar processos de segurança cibernética mais avançada e de tratamento de dados mais confiável e transparente. Preocupações com privacidade e segurança online

Há um movimento global de preocupação com questões como privacidade online e segurança dos dados nos ambientes digitais. De acordo com dados da Unisys de 2020, 75% dos usuários no Brasil têm receio em relação a ataques e ameaças cibernéticas.

Este é um dos fatores de um número cada vez maior de pessoas procurar por navegadores com mais ferramentas de privacidade, além de serviços VPN (que contam com de cliente VPN Mac, Windows, Linux e sistemas para dispositivos móveis, como Android e iOS).

Dos entrevistados, só 29% dizem ter confiança extrema de que os grupos públicos e privados lidam de forma adequada com seus dados pessoais, tanto em questões de segurança cibernética contra ameaças quanto em relação ao sigilo e transparência do uso das informações.

Isto mostra um cenário de preocupação e desconfiança em relação às políticas de privacidade adotadas pelas empresas, grupos e órgãos privados e de governo. O impacto para os negócios e o comércio

Ainda segundo dados do Unisys Security Index, 71% dos usuários no país não se sentem seguros e confortáveis com o compartilhamento de dados financeiros com outros serviços além de seus próprios bancos.

Mas 50% confirmam que não veriam problema no compartilhamento destas informações caso isso se traduzisse em oportunidades de serviços ainda mais benéficos.

85% dos brasileiros entrevistados afirmaram que não teriam mais relações de consumo com empresas financeiras se elas não lidassem com seus dados pessoais de forma adequada e ética.

As políticas de tratamento dos dados e informações pessoais são um elemento com cada vez mais peso nas relações de consumo – e não só nelas, mas nas relações sociais como um todo. O esforço das empresas provedoras de internet

As principais provedoras de internet do Brasil têm se esforçado para melhorar a proteção aos dados dos consumidores e oferecer mais transparência sobre as práticas de privacidade, inclusive em adaptações para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com dados do estudo Who Defends your Data?(“Quem Defende seus Dados?”) realizado pelo InternetLab atualizado na edição de 2021 (e que é a sexta edição para o país) mostra, entre outras coisas, a adequação dos provedores de internet às legislações do país sobre proteção de dados.

Entre vários elementos, essa adequação diz respeito ao modo com o qual os provedores de internet lidam com solicitações legais de informações de seus bancos de dados, quando requisitadas por órgãos públicos em processos diversos dentro dos parâmetros legais.

Isto tem relação direta com a defesa de direitos políticos e civis dos consumidores, enquanto cidadãos, diante de possíveis abusos em relação à requisição dessas informações. Provedores avaliados no mercado brasileiro

No total, foram avaliados alguns provedores de internet com mais destaque dentro do mercado brasileiro, cada um deles contando com ao menos 1% de fatia do mercado de telefonia e internet no Brasil, tanto para internet móvel quanto de banda larga.

Os provedores de internet avaliados foram Claro, Tim, Oi, Net, Vivo, Algar e Brisanet – sendo que a Claro e a Net pertencem ao mesmo grupo, o América Móvil. Então, na realidade, foram seis prestadoras distintas de serviços de internet.

Nomes mais conhecidos, como Nextel e Sky, não entraram na pesquisa – a Sky por perda de relevância no mercado em termos de provedor de internet e a Nextel por ter sido incorporada à Claro, agregada ao grupo América Móvil.

Enquanto que nomes apareceram pela primeira vez, como a Brisanet, um provedor independente de internet. Critérios de qualidade e análise

Foram adotados quatro critérios principais para orientar a pontuação e avaliação do desempenho dos provedores de internet e, quanto maior a pontuação em cada um dos critérios, melhor para a pontuação e classificação geral das empresas:  Informações sobre a política de proteção de dados: tem a ver com as políticas adotadas por cada empresa para lidar e proteger as informações pessoais de seus clientes, evitando vazamentos e compartilhamento indevido destas informações; Protocolo de entrega de dados para investigações: o modo pelo qual o provedor de internet atua na entrega de dados solicitados por processos legais, resguardando as pessoas dos clientes na forma da lei; Defesa dos usuários no Judiciári a postura das empresas em defesa dos interesses e direitos de seus clientes durante os processos jurídicos; Postura pública pró-privacidade: o modo com o qual as empresas lidam, publicamente, com a privacidade de seus clientes, inclusive na forma de deixar claros os termos de serviço e a política de privacidade da empresa; Relatórios de transparência de impacto à proteção de dados: a transparência dos provedores de internet em relação à proteção e resguardo dos dados pessoais; Notificação do usuári a transparência e agilidade nas informações repassadas aos usuários em processos de notificações sobre o uso de seus dados. Avanços importantes

Os dados mostrados no estudo completo da InternetLab mostram que há melhorias significativas nos principais provedores de internet no Brasil, como maior implementação de protocolos específicos com regras e procedimentos para o repasse de informações pessoais para autoridades públicas.

Há também um maior esforço em adequar os processos de acordo com a legislação prevista pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que, no Brasil, representa um importante marco no tratamento da proteção digital aos dados das pessoas e o modo como as empresas lidam com eles – além dos próprios órgãos do governo.

Como um todo, os provedores de internet mais destacados têm implementado processos mais transparentes no tratamento das informações de seus usuários, consumidores e melhores mecanismos de segurança cibernética para protegê-los contra ameaças e ataques. Pontos que precisam ser aprimorados

Apesar disto, o relatório da InternetLab deixa claro que provedores de internet que operam no Brasil relataram invasões e quebra de segurança de dados, com falhas por parte das empresas afetadas em agir de forma adequada nestes casos.

Infelizmente, o relatório demonstra que muitos provedores de internet ainda não aplicam adequadamente políticas eficientes de proteção e sigilo de dados. Aliás, no critério de transparência em notificações ao usuário, nenhuma das provedoras avaliadas recebeu nenhuma estrela.

Apesar de a LGPD ainda estar em curso de implementação e não haver nenhuma obrigação legal de notificação aos usuários, as empresas não têm nenhum impedimento de realizar notificações e, na verdade, devem agir assim por questões de transparência.

E, em termos de transparência sobre a proteção dos dados, apenas Claro, Net e Tim receberam pontuação parcial neste quesito, enquanto todas as outras sequer pontuaram neste critério avaliativo.

A falta de proteção adequada aos dados e à privacidade dos usuários faz com que cada vez mais pessoas usem recursos de VPN, que oferecem mais proteção ao tráfego de dados e ao sigilo até mesmo em relação aos provedores de internet – inclusive como uma forma de aumentar a própria segurança digital.

Ainda há um longo caminho até que as empresas e órgãos de governo construam um ambiente digitalmente seguro e confiável para as pessoas. Há passos sendo dados neste caminho, mas talvez em um ritmo menor do que o adequado.