Associação de Aposentados fecha as portas após denúncias da OAB
Associação estaria recrutando aposentados, através de cartas, para fazer uma revisão do benefício que poderia chegar a 28 por cento sobre o valor do vencimento
Foto/ Neto Talmeli
A partir de denúncia feita pelo presidente da OAB, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a Associação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Servidores Públicos Federais (Abraspap) fechou as portas ontem em Uberaba. Esta associação estaria “recrutando” aposentados, através de cartas, para que os mesmos procurassem, em um endereço localizado no centro da cidade, para fazer uma revisão do benefício que poderia chegar a 28% sobre o valor do vencimento. Porém, o interessado precisaria fazer uma adesão, cujo valor é de R$1.600, que poderia ser feito até por cartão de crédito ou cheque pré-datado. A princípio, o fechamento ocorreu após fiscalização do Departamento de Posturas da Prefeitura de Uberaba. Nesta ação, ficou constatada que a associação estava funcionando sem alvará.
O Ministério Público, por intermédio do promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Valera, também realizou ontem a fiscalização para averiguar a atuação da Abraspap. Por intermédio do órgão, um fiscal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) realizou toda a ação e constatou a atuação indevida da Abraspap. “Esta associação estava trabalhando à revelia da lei”, informa Carlos Valera, após conversa informal com o fiscal.
De acordo ele, o auto de infração ainda será analisado para a tomada das medidas cabíveis por parte do MP. Segundo o promotor, o órgão vai investigar toda a atuação desta associação na concessão de revisão de aposentadorias e ainda na obtenção de dados sigilosos, sem a devida autorização, ou seja, os endereços dos aposentados que receberam as cartas. “Tudo será apurado e os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas, cíveis e criminais”, informa. Por outro lado, ele também assegura que haverá o amplo direito de defesa às partes no procedimento.
O presidente da OAB avaliou como positivo o resultado da fiscalização e diz que a entidade, através de campanha institucional, dará continuidade ao alerta à população quanto à irregularidade da oferta deste tipo de serviço.