Audiência do escândalo da publicidade começa hoje

Terá duração de três dias a audiência a ser iniciada hoje na 2ª Vara Criminal, dentro da ação penal do Ministério Público contra sete réus acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público no chamado “escândalo da publicidade”, que atingiu a Câmara Municipal de Uberaba entre 1996 e 1998.

Ademir Vicente da Silveira é um dos réus no processo que apura o ato criminoso que motivou sua cassação pelo plenário do Legislativo municipal uberabense. Além do vereador cassado em dezembro de 1999, também está entre os réus o publicitário Nicolau Ovídio Nogueira Maluf, que após os fatos trocou Uberaba por São Luiz do Maranhão, onde atualmente mora. O publicitário mais conhecido como “Ovidinho”, era dono da agência Arte Vídeo, que na época detinha a conta de propaganda e publicidade da CMU.

Entre os réus também estão o ex-vereador Paulo Silva, o pai do vereador cassado Ademir, um fotógrafo e dois servidores municipais que trabalhavam na época na Câmara Municipal. Todos respondem por crime contra administração pública, acusados de envolvimento no desvio de parte da verba destinada a gastos com propaganda e marketing.

Conforme previsto inicialmente, a Justiça deve ouvir cerca de trinta testemunhas, sendo que hoje devem depor as testemunhas de acusação. Amanhã, o juiz Habib Felippe Jabour colherá o depoimento das testemunhas de defesa arroladas pelos réus, ficando a quarta-feira reservada para o interrogatório dos sete réus. Já se sabe que Ovídio Maluf não virá, o que significa que ele dará sua versão para os fatos através de carta precatória.

Na denúncia que deu origem ao processo, o titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público afirma que “há enorme acerto probatório contra os réus, inclusive cópias de documentos, cheques e depoimentos de testemunhas, que somente reforçam a existência do repudiado esquema, identificando todos aqueles que se beneficiavam”.

Ainda conforme o promotor José Carlos Fernandes afirma nos autos, estaria comprovada a divisão de tarefas para tornar possível o desvio de dinheiro público, detalhando como funcionava o esquema. Por volta do mês de setembro de 1996, o então vereador-presidente Ademir Vicente da Silva “propôs ao publicitário Nicolau Ovídio a criação de empresas fantasmas (‘Vídeo Press’ e ‘W.F. Alvarez’), com o intuito de emitir notas fiscais sobre serviços de colocação de outdoors da Câmara Municipal de Uberaba, de modo que parte da verba pública destinada ao pagamento destes serviços deveria ser entregue ao primeiro requerido”.

Acrescenta que, na ocasião, “Ademir determinou que lhe fosse repassada a quantia de R$ 6.000 mensais, caso contrário não faria campanhas publicitárias da Câmara Municipal, fazendo com que a empresa de publicidade arcasse com os prejuízos da adequação da mesma às exigências do Legislativo uberabense, na ocasião da contratação de seus serviços”.

Além do processo-crime, o chamado “escândalo da publicidade” também está sendo discutido na 4ª Vara Cível, onde está em andamento uma Ação Civil Pública contra os mesmos réus, iniciada em 1999, na tentativa conseguir o ressarcimento do dinheiro desviado, em valor que deve ultrapassar a cifra de seis milhões de reais.