Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta; confira o público contemplado
O Auxílio Brasil começa a ser pago na 4ª feira (17) e deve ser ampliado já a partir de dezembro. Nem todos que ganharam o auxílio emergencial e estão em busca do novo programa social do governo, no entanto, terão direito ao benefício.
Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil será pago a todos os brasileiros que estão no Bolsa Família a partir de novembro. São 14,6 milhões de famílias que serão transferidas automaticamente para o novo programa. Ou seja, não precisam fazer um novo cadastro para receber o Auxílio Brasil.
O governo pretende ampliar o número de beneficiários do Auxílio Brasil em dezembro, para 17 milhões de famílias –o equivalente a 50 milhões de pessoas. A ideia, porém, depende da aprovação da PEC dos Precatórios e vai atender quem já está na fila de espera do Bolsa Família.
Por isso, nem todos os brasileiros que estão buscando os programas sociais do governo agora serão contemplados pelo Auxílio Brasil neste momento. Quem não ganha o Bolsa Família e estava recebendo o auxílio emergencial, por exemplo, deve ficar sem a ajuda do governo.
O espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios para o Auxílio Brasil é o suficiente para o atendimento dessas 17 milhões de famílias, com um benefício de R$ 400. Para incluir mais pessoas no do novo programa social, o Executivo teria que angariar mais recursos no Orçamento de 2022. Por isso, ainda não há previsão de quando o Auxílio Brasil será pago para as pessoas que estão se inscrevendo agora no cadastro social do governo.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que “é compromisso desta gestão ampliar de forma contínua o alcance das políticas socioassistenciais e atingir, com maior eficácia, a missão de superar a pobreza e minimizar os efeitos da desigualdade socioeconômica”. Segundo a área, o Cadastro Único está sendo modernizado para “aprimorar a porta de acesso dos cidadãos aos programas sociais do Governo Federal, entre eles o Auxílio Brasil”. Para saber se terá direito ao novo programa social do governo, o brasileiro pode baixar o aplicativo do Auxílio Brasil ou telefonar para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 111. Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor