Banco do Brasil libera pagamento de 100% dos alvarás em Uberaba
O Banco do Brasil comunicou à Ordem dos Advogados do Brasil da cidade o resgate e a liberação de todos os alvarás judiciais que estavam retidos na comarca de Uberaba
Foto/Arquivo
Vicente Flávio Macedo Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberaba, reconhece o esforço do Banco do Brasil em efetuar os pagamentos
O Banco do Brasil comunicou à OAB local o resgate e a liberação de todos os alvarás judiciais que estavam retidos na comarca de Uberaba. Segundo o presidente da entidade, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, foram pagos cerca de 600 alvarás na última semana.
No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o Banco do Brasil fizesse a reposição dos fundos dos depósitos judiciais até o julgamento final de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação suspendeu os efeitos da lei estadual que autorizou o Estado a usar 70% dos valores dos depósitos judiciais.
Para Vicente Flávio, o pagamento foi responsável por injetar em torno de R$6 milhões na economia da cidade. “Devemos reconhecer o esforço dispensado pelo Banco do Brasil para fazer esses pagamentos, apesar do pequeno quadro de funcionários. Toda a força de trabalho foi direcionada para esse assunto e, a pedido da OAB, em uma semana todos os alvarás judiciais foram pagos. Com muita alegria agradecemos toda a equipe do BB, em nome do gerente José Geraldo e dos funcionários do setor de alvarás, Fane Marques Padilha e Eliane”, comemora o presidente da OAB.
Até agora, em todo Estado, quase 91% dos alvarás já foram pagos com base na decisão do Supremo Tribunal. A medida abrange 15 mil alvarás judiciais de particulares que totalizam a recomposição de aproximadamente R$900 milhões. Conforme o gerente de divisão jurídica do Banco do Brasil, Jorge Elias Nehme, explicou no fim de maio, a partir de agora o pagamento dos novos alvarás judiciais segue o fluxo normal de tratamento.
Desde o fim de 2016, o governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil estão em um impasse sobre a responsabilidade do pagamento dos depósitos judiciais que resultou nos alvarás sem fundos, prejudicando diretamente os advogados e cidadãos, reais proprietários destes valores.
Vale lembrar que o Banco do Brasil é a instituição financeira responsável pela guarda dos depósitos realizados em juízo. Sempre que há alguma demanda jurídica e ela envolve o pagamento de quantias sobre as quais há conflito, o valor é depositado em juízo. Quando o conflito chega ao fim ou se, por qualquer outro motivo, o juiz determina a retirada de algum montante, o magistrado emite um alvará, que é levado ao Banco do Brasil, para ser pago ao cidadão ou à empresa que o recebeu.