BC muda regras do Pix e permite uso do Pix Automático em conta-salário

O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento e a regulamentação do Pix. As mudanças atingem instituições financeiras e usuários do sistema e terão diferentes prazos para começar a valer.

Uma das principais alterações é a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário, que passará a valer a partir de 1º de julho de 2027.

A modalidade permite autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas de serviços, mensalidades e outras cobranças, sem a necessidade de realizar um novo pagamento manual a cada vencimento.

Pix Automático na conta-salário

A partir de julho de 2027, o Pix Automático será a forma prevista para realizar pagamentos recorrentes por meio de contas-salário.

O Banco Central já vinha ajustando a regulamentação para adequar o Pix Automático às regras das contas destinadas ao recebimento de salários e outros pagamentos semelhantes.

Novas regras contra fraudes

Outra mudança prevista envolve o registro de marcações de fundada suspeita de fraude no sistema do Banco Central.

A partir de 1º de fevereiro de 2027, as instituições participantes terão novas responsabilidades quando fizerem ou aceitarem uma marcação desse tipo.

O cliente deverá ser informado sobre o registro, incluindo a data em que a marcação foi realizada e a possibilidade de solicitar uma revisão.

As instituições também deverão disponibilizar canais para esclarecimentos e análise dos pedidos. O prazo máximo para responder a uma solicitação de revisão será de sete dias.

Caso a análise conclua que não existem mais elementos que justifiquem a suspeita, a marcação deverá ser retirada.

Mudanças nos boletos pagos com Pix

Também em 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor novas regras para a chamada cobrança híbrida, que permite combinar o pagamento de um boleto com a opção de Pix.

A modalidade ficará restrita ao Pix Cobrança com vencimento e poderá ser utilizada em determinados tipos de boletos.

A regulamentação também estabelece procedimentos para evitar pagamentos em duplicidade. Caso uma operação indevida seja concluída por falha operacional, a instituição responsável deverá corrigir o problema com recursos próprios, protegendo o pagador e o recebedor.

Algumas mudanças já valem

Parte das alterações anunciadas pelo Banco Central tem efeito imediato.

Entre elas estão mudanças nas regras de participação no Pix, possibilidades de dispensa da participação obrigatória para determinadas instituições e alterações relacionadas às penalidades aplicadas aos participantes.

Também foram estabelecidos novos procedimentos para instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial ou que deixem de cumprir determinadas exigências para continuar participando do sistema.

Exclusão de instituições

As regras para exclusão de participantes do Pix também foram modificadas.

Até então, uma instituição penalizada tinha um prazo de 30 dias para ser desligada. Com a nova regulamentação, a exclusão deverá ocorrer imediatamente após a comunicação de uma decisão definitiva.

O Banco Central também criou procedimentos para facilitar uma saída ordenada de determinadas instituições, permitindo que clientes tenham mais facilidade para retirar recursos em situações específicas.

As mudanças fazem parte do processo de atualização da regulamentação do Pix, que continua incorporando mecanismos de segurança e novos serviços ao sistema de pagamentos instantâneos. O BC mantém dados e informações sobre o funcionamento e a evolução do Pix em sua base oficial.