O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25/9) uma medida provisória que proíbe as apostas online, conhecidas como bets, em todo o país. A regra já entrou em vigor e tem como objetivo reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Para virar lei em definitivo, a medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
Além disso, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets. Esse texto só terá validade após passar pelos parlamentares.
O detalhamento das medidas ficou a cargo do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a partir de 6 de outubro os aplicativos de apostas online serão retirados do ar e novas publicidades do setor também ficarão proibidas.
"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou Durigan.
Os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Quem não conseguir fazer o saque nesse prazo receberá a devolução por meio dos bancos que operam para as bets, entre os dias 9 e 14 de outubro.
De acordo com o ministro, o governo vai reforçar a remoção de sites e a investigação de movimentações financeiras, com uma força-tarefa que envolve diferentes órgãos e o fortalecimento das estruturas do Ministério da Justiça.
Entre as ações de fiscalização anunciadas estão a proibição de transferências bancárias destinadas a apostas, a identificação e derrubada de sites, o bloqueio de contas usadas para o jogo e a destinação de recursos para a segurança pública.
Durigan lembrou que o tema vem sendo tratado pelo governo desde 2024, com intensificação das ações em 2025. Segundo ele, mais de 70 mil sites de apostas já foram derrubados em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro citou ainda que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com essas restrições, o governo avaliou que as medidas anteriores não foram suficientes para conter o vício e o endividamento das famílias.
"Mesmo com todos os esforços que o governo fez, a renda das famílias segue comprometida. Pelo menos R$ 60 bilhões foram para as empresas de apostas e tirados do uso das pessoas", disse Durigan.
"Isso está gerando vergonha, as pessoas chegam a se matar. Precisamos estar do lado da família, das mulheres que lideram as famílias, e não permitir que isso siga corroendo a renda das pessoas", concluiu o ministro.
Lula já havia manifestado a intenção de proibir as apostas online. Durante ato de campanha no Recife (PE) nesta sexta, o presidente, candidato à reeleição, voltou a criticar o setor e afirmou que "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe".
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