'Bolsa Mounjaro': Justiça interrompe distribuição gratuita do medicamento pelo SUS

A Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente o fornecimento gratuito de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, a pacientes com obesidade atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Urupês, no interior paulista. O programa municipal, que ficou conhecido nas redes sociais como "Bolsa Mounjaro", já havia atendido aproximadamente 400 pessoas desde o início das atividades, em março deste ano.

A decisão foi concedida em 20 de outubro e impede a prefeitura de adquirir e fornecer a versão manipulada do medicamento por meio do contrato questionado na ação. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil. Apesar da suspensão, a Justiça não proibiu a continuidade do programa, desde que sejam utilizados medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ação foi apresentada pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro e detentora da patente da tirzepatida no Brasil até 2032. A empresa questionou a aquisição de frascos manipulados em quantidades padronizadas de 60 mg e 63 mg, argumentando que a prática poderia caracterizar produção em larga escala, sem atender às condições específicas exigidas para a manipulação de medicamentos.

As aplicações oferecidas pelo município eram produzidas pela Terapêutica Farmácia de Manipulação, contratada por meio de credenciamento. Segundo a fabricante, embora a manipulação não seja ilegal, ela deve ocorrer em circunstâncias restritas, com prescrição individualizada e para atender às necessidades específicas de cada paciente.

Prefeitura contesta decisão

A Prefeitura de Urupês afirmou que recebeu a decisão com respeito, mas discorda da suspensão. Segundo a administração municipal, a escolha pelo medicamento manipulado foi motivada pelo custo: cada frasco custava aproximadamente R$ 900, enquanto uma caixa do Mounjaro original era comercializada a partir de R$ 1.500.

O município informou que já havia investido cerca de R$ 270 mil no programa, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares. O credenciamento permitia a aquisição de até R$ 1.214.400 em medicamentos.

A prefeitura também sustentou que não havia produção em larga escala nem distribuição indiscriminada. De acordo com a administração, todas as aplicações dependiam de prescrição médica individualizada e eram acompanhadas por uma equipe multidisciplinar.

O município teve um pedido de reconsideração negado pela Justiça na terça-feira (3) e pretende apresentar um novo recurso.

Quem podia receber o medicamento?

O programa municipal estabelecia critérios específicos para a participação dos pacientes. Era necessário ter pelo menos 40 anos e apresentar índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 35, associado a uma comorbidade, ou IMC a partir de 30, com duas comorbidades. A exigência de idade não se aplicava a pessoas com IMC superior a 40.

Também era necessário comprovar vulnerabilidade socioeconômica, apresentar histórico de tentativa de tratamento sem medicamentos por pelo menos seis meses e passar por avaliação de um endocrinologista.

Os beneficiários deveriam manter acompanhamento com profissionais de diferentes áreas, incluindo nutricionista, psicólogo e educador físico. O programa também recebeu o apelido interno de "Tirzepatodos".

Tratamento pode ser retomado com medicamento original

A prefeitura informou que estuda alternativas para garantir a continuidade da assistência, especialmente aos pacientes que tiveram o tratamento interrompido. Uma das possibilidades é adquirir o medicamento diretamente da fabricante, mas a medida elevaria significativamente os custos previstos inicialmente.

Segundo a endocrinologista Flávia Maia, diretora da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a manipulação de medicamentos injetáveis exige cuidados rigorosos, desde a qualidade da matéria-prima até as condições de armazenamento. A médica alerta que a produção em larga escala pode ampliar os riscos, já que não é possível garantir a qualidade do produto em todas as etapas.

A especialista também esclarece que a interrupção abrupta da tirzepatida não provoca sintomas de abstinência. No entanto, pode ocorrer reganho de peso, situação que também pode acontecer quando o tratamento com o medicamento original é interrompido.