Brasil possui mais de dois milhões de processos pendentes de solução idêntica

 De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todos os Tribunais do Brasil, chega a 2,1 milhões o número de processos paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos. O dado, que corresponde a 2,5% dos processos pendentes nos diversos ramos da Justiça, integra o “Relatório Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais” que o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça torna público.

Demandas repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de forma que sua solução pelos tribunais superiores ou tribunais locais possa ser replicada fazendo com que causas idênticas tenham a mesma solução.

Entre os 10 temas com o maior número de processos paralisados por demandas repetitivas estã aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de saldos das contas do FGTS, correção monetária de saldos em caderneta de poupança por expurgos da inflação de planos econômicos das décadas de 80 e 90, “desaposentação” e tributação incidente sobre faturas de energia elétrica.

Com a publicação do “Relatório Demandas Repetitivas e Precedentes Judiciais”, o CNJ busca ampliar a visibilidade dos dados disponíveis no Painel de Consulta ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR). Esse painel está disponível para consulta no portal do CNJ desde janeiro de 2017.

Fonte: Agência do Rádio