Cai Imposto sobre Importação para veículos comprados na fábrica

A Receita Federal também modificou ontem as regras que dão desconto no IPI (Imposto sobre Importação) para a aquisição de veículos e incluiu no benefício as Kombis e os carros comprados diretamente da fábrica, sem intermediação de concessionárias.

A medida foi publicada no "Diário Oficial'' da União e complementam o pacote de estímulo à atividade econômica lançado pelo governo no mês passado. Na ocasião, as alíquotas de IPI que incidem sobre os preços de veículos de passeio e picapes foram reduzidas pela metade. Para caminhões e carros 1.0, o tributo foi zerado.

Não haviam sido beneficiados nesse pacote os chamados veículos de uso misto, categoria que atualmente, na classificação da Receita, inclui apenas as Kombis produzidas pela Volkswagen. Com a publicação de um novo decreto, a alíquota de IPI cobrada sobre esses carros caiu de oito para 4%. Além disso, o desconto passou a ser oferecido para quem comprar seu veículo diretamente na fábrica, por meio, por exemplo, da internet. O decreto publicado no mês passado não previa essa possibilidade. Também poderão ter acesso ao desconto os consumidores que fizeram um pedido antes da publicação do decreto de ontem, mas que ainda não receberam o automóvel encomendado.

Assim como no pacote anunciado inicialmente, os descontos no IPI anunciados ontem valerão até 31 de março. Depois disso, a cobrança volta a ser feita pelas alíquotas antigas. Técnicos da Receita afirmaram que as medidas adicionais não devem ter impacto significativo na arrecadação do governo, pois corresponderiam a um número pequeno de negócios no mercado de automóveis. A desoneração dos carros de passeio anunciada no mês passado significarão uma perda de receita de aproximadamente R$ 1,35 bilhão, segundo o Ministério da Fazenda.