Cai medida que restringia atuação de farmacêuticos

Farmacêuticos comemoram retirada de tramitação no Congresso Nacional de Medida Provisória que flexibilizaria a presença do farmacêutico em pequenas farmácias. De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, os prazos para a votação expiraram e, por isso, a MP 653/2014 literalmente caducou e não pode mais ser votada.

Desde quando foi protocolada a medida, a categoria vem lutando contra a sua aprovação. Pois seria uma norma contrária à Lei 13.021/2014, que torna a presença obrigatória do profissional e transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. Foram promovidas diversas manifestações pelo país, inclusive em Uberaba. Nos dias em que houve reunião da Comissão Mista para apreciação da MP, um grupo de manifestantes sempre estava presente no Congresso, pedindo a derrubada.

“Enfim, conseguimos e saímos vitoriosos desta luta. Não há mais tempo para votação, a última reunião foi realizada na quarta-feira, 3, quando deveriam aprovar o relatório a ser encaminhado para votação no Congresso e no Senado, porém isso não aconteceu, e não há mais tempo para uma nova reunião, pois o prazo termina no próximo sábado, dia 6 de dezembro”, explica a farmacêutica bioquímica e representante do Conselho Regional de Farmácia (CRF) em Uberaba, Marieta de Magalhães Barbalho.

De acordo com Marieta, essa foi uma manobra usada pela presidente da Comissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica. “A MP foi protocolada em agosto e, a partir daí, o relatório deve ser elaborado e aprovado em 60 dias, mas não deu tempo. Prorrogaram por mais dois meses e, mesmo assim, não foi aprovado. Agora, não é possível prorrogar mais e essa medida deixa de existir”, explica.

Durante toda a luta para a retirada desta medida, a categoria alegou que a aprovação da mesma poderia ser um erro. Ao retirar a obrigatoriedade da presença do profissional em pequenas farmácias, além de prejudicar o profissional, geraria problemas à sociedade. Independente do tamanho do estabelecimento, o medicamento não é isento de orientações e possui efeitos colaterais. Vale ressaltar que 35% das internações por intoxicação no país estão relacionadas a medicamentos. Ainda conforme dados repassados por Marieta, o último levantamento mostra que, no país, existem 191 mil farmácias/drogarias e 200 mil farmacêuticos, o suficiente para atender todos os estabelecimentos.