A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta sexta-feira (25) um novo lote de valores das antigas cotas do PIS/Pasep. O pagamento é destinado aos trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto de 2026 e tiveram o pedido deferido.
Os valores são referentes ao antigo Fundo PIS/Pasep e podem ser de pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que não retiraram as cotas na época. Em caso de falecimento do titular, dependentes ou sucessores legais também podem ter direito ao ressarcimento.
O ressarcimento é destinado a trabalhadores que tinham saldo nas antigas cotas do PIS/Pasep e ainda não haviam realizado o saque.
O benefício não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep, pago atualmente. São pagamentos diferentes: as cotas são valores acumulados no antigo fundo, enquanto o abono é um benefício anual que segue regras próprias.
A consulta pode ser feita pela internet, sem a necessidade de ir primeiro a uma agência.
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelo aplicativo FGTS ou pelo Repis Cidadão, sistema disponibilizado pelo Ministério da Fazenda. Também é possível consultar diretamente em uma agência da Caixa.
No Repis Cidadão, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br. A consulta pode ser feita com os dados do trabalhador. Em caso de titular falecido, o beneficiário legal pode consultar utilizando o número de inscrição PIS/Pasep da pessoa que morreu.
A data de recebimento depende de quando o pedido de ressarcimento foi feito e deferido pela Caixa.
Confira as próximas datas previstas para 2026:
Pedido feito até Pagamento
Assim, quem ainda não fez o pedido pode solicitar o ressarcimento até 30 de setembro para entrar no lote previsto para 26 de outubro.
Depois da autorização do ressarcimento pelo Ministério da Fazenda, a Caixa realiza o pagamento.
Quem possui conta na Caixa recebe o valor diretamente nela. Para quem não possui, é aberta automaticamente uma Poupança Social Digital, sem cobrança de taxas, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Os valores também podem ser solicitados por beneficiários legais de trabalhadores que morreram.
Nesse caso, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição de dependente ou sucessor. Entre os documentos aceitos estão certidões ou declarações de dependentes habilitados à pensão por morte e, em determinadas situações, autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros.
As cotas do PIS/Pasep foram formadas com recursos destinados a trabalhadores do setor privado e servidores públicos. O fundo foi unificado em 1975 e deixou de receber novos recursos após a Constituição de 1988.
O Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e os valores remanescentes passaram por transferência para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Os trabalhadores que ainda tinham saldo mantiveram o direito de solicitar o ressarcimento dentro do prazo estabelecido.
A Caixa informa que o crédito é realizado no mês seguinte ao da solicitação, após o deferimento do pedido, seguindo o calendário oficial. O pagamento também depende da disponibilidade de recursos no orçamento do governo federal.
Por isso, quem trabalhou entre 1971 e 1988 e nunca verificou se tinha valores nas antigas cotas do PIS/Pasep pode consultar a situação pelo Repis Cidadão, aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.