Câmara aguarda publicação de acórdão para convocar eleição

Acórdão que determina a convocação de novas eleições para a mesa diretora da Câmara Municipal de Uberaba será publicado na próxima quinta-feira (19) no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A publicação é decorrente do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) realizada na semana passada, pelo Órgão Especial. Somente com a publicação, o Legislativo poderá oficialmente dar início ao processo de eleição para a próxima Mesa Diretora, que comandará a Casa em 2014.    No julgamento, o relator  Levenhagen colocou em voto que a redução do mandato da Mesa Diretora de dois para um ano, através de emenda à Lei Orgânica Municipal, não é inconstitucional. No entanto, ele afirmou que antecipação da eleição dos quatro anos subsequentes em uma única sessão, em início da legislatura, viola o princípio da isonomia e razoabilidade.   Com isso, o desembargador votou pela convocação de novas eleições para o dia 1ª de janeiro, com vistas ao término do mandato da atual Mesa Diretora, presidida pelo vereador Elmar Goulart (SDD) até o julgamento do mérito da Adin – que deverá ocorrer somente em 2014. O voto foi acompanhado por todos os vinte e cinco desembargadores que integram o Órgão Especial.