Câmara aprova Medida Provisória que aumenta multas para frigoríficos

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Após a chamada Operação Carne Fraca, Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados para aumentar as multas a quem viola legislação sanitária

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (1º) o texto base da Medida Provisória (MP) 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária, passando dos atuais R$ 15 mil para R$ 500 mil. Os destaques que visam alterar o texto principal da medida deverão ser votados na próxima semana.

A MP foi editada após a chamada Operação Carne Fraca e tem entre seus objetivos modificar a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A atual legislação já prevê outros tipos de punições, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento, entre outras.

A MP cria duas novas formas de sançã cassação de registro do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

Fonte: Agência Brasil