Câmara autoriza município receber áreas avaliadas em mais de 1,6 milhão de reais

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Vereador Elmar Goular pediu retirada de projetos de doação de área a empresas de Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei 166/15, que autoriza o Município de Uberaba receber doação de bens imóveis e assinar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). São 12 novas áreas, num total de 124.679,22m2, avaliadas em R$ 1.683.169,47.

De acordo com o PL, as áreas no Distrito Industrial III foram recebidas, através da referida Lei 12.205/15, conforme constou dos laudos anexados. Em contrapartida à doação, a administração municipal, através da Lei 12.204/15, concedeu remissão total de créditos referentes ao Distrito Industrial III. De acordo com a justificativa do PL, as novas áreas recebidas propiciarão a atração de empresas para o município, com geração de emprego e renda.

Sobrestados. E ainda na quinta reunião ordinária do mês de agosto, dois projetos que envolviam doações de áreas para empresas, no município, foram retirados de pauta, para serem novamente apresentados, em outra sessão plenária.

Em ambos, foram pedidos sobrestamentos pelo líder do Governo na Câmara, vereador Elmar Goular (SD). O primeiro foi o PL 157/15, que autoriza a doação de área pública e concede estímulos à empresa Indústria e Comércio de Produtos Beija Flor Ltda.

A área é de 895 m², no Minidistrito Vallim de Mello. A empresa doará ao Município 70% (setenta por cento) do valor total da área, ou seja, R$95.403,42 pagos em 36 parcelas, no valor de R$2.650,10. A área total foi avaliada em R$136.290,60.

E também foi sobrestado o PL 162/2015, que autoriza doação de área pública a Ubertoldos Indústria e Comércio Ltda. A área é de 1.193,01 m², no Distrito Industrial I. Pelo projeto, a empresa repassará ao Município contrapartida 50% do valor total da área, o que corresponde a R$ 31.556,31 pagos em 36 parcelas, a partir do início de suas atividades, no valor de R$ 876, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. A área total foi avaliada em R$ 63.112,62.