Câmara avança com pacote para endurecer venda e anúncio de suplementos alimentares

O endurecimento das regras para a comercialização de suplementos alimentares no Brasil ganhou força na Câmara dos Deputados. A aprovação de um relatório final, que aponta falhas críticas no controle sanitário e alerta para riscos à saúde pública, impulsionou o avanço da proposta. Agora, os requerimentos de urgência seguem para análise do Plenário da Casa.
Nessa terça-feira (24/3), o Grupo de Trabalho (GT) sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares aprovou o documento que sugere uma reformulação profunda no segmento. O texto recomenda a tramitação prioritária de três projetos de lei: o PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ); o PL 5319/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP); e o PL 6000/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).

O coordenador do GT e relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), classificou a situação atual do setor como crítica. “O cenário de total insegurança relacionada ao consumo de suplementos alimentares no Brasil demanda medidas urgentes”, afirmou o parlamentar.

Diagnóstico de irregularidades

Segundo o diagnóstico apresentado, o setor de suplementos liderou as denúncias de infrações sanitárias no Brasil entre 2020 e 2025, concentrando 63% das investigações da Anvisa. Entre as irregularidades mais graves detectadas estão a manipulação do teor de proteínas e o uso de substâncias proibidas, como anabolizantes.

Atualmente, a maioria desses produtos é isenta de registro, baseando-se em um modelo de "notificação" prévia à Anvisa que pressupõe a boa-fé do fabricante. As punições vigentes são apenas administrativas, limitando-se a multas e recolhimento de lotes. O novo texto busca elevar esse patamar para um regime de "segurança máxima", fundamentado em três pilares:

O relatório aponta que a estrutura atual é insuficiente para coibir fraudes graves e a adulteração de ingredientes.

Debate com especialistas

O endurecimento das regras também foi pauta na Comissão de Defesa do Consumidor. Durante audiência pública realizada no último dia 18, especialistas reforçaram os perigos do consumo sem acompanhamento profissional e da comercialização sem controle na internet.

O nutricionista Caio Victor Coutinho, do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o consumo desenfreado pode trazer consequências graves, especialmente quando há adulteração. Ele destacou que o nutricionista é o profissional mais capacitado para orientar o uso adequado.

Representando a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri), Euclésio Bragança da Silva defendeu maior fiscalização das plataformas de venda e sugeriu rastrear fabricantes de embalagens para coibir falsificações.

Já Carolina Sommer Mazzon, da entidade FarmaBrasil, afirmou que apenas monitorar não é suficiente. “Precisamos de uma regulação forte, que o setor inteiro siga e cresça com ela, acompanhada depois de monitoramento de mercado. É assim que funciona no mundo inteiro, e o Brasil precisa adotar esse modelo.”

Por outro lado, a diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardozo, ressaltou que a legislação brasileira é exemplar e que o consumo de suplementos no país é, em geral, responsável.

Pesquisa da Abiad de 2020 mostrou que 9 em cada 10 consumidores utilizam suplementos como complemento alimentar. Segundo o levantamento, 71% dos usuários consultam médicos e 24% procuram nutricionistas antes de consumir.

Atuação da Anvisa

A Anvisa tem intensificado o cerco ao setor desde 2024. De acordo com o diretor Daniel Meirelles, até julho de 2025, o órgão avaliou 423 novos produtos, dos quais 277 foram reprovados, principalmente pela ausência de estudos de estabilidade, que garantem a validade nutricional.
Nesses casos, a venda é suspensa e os produtos são recolhidos. O diretor informou ainda que 53% das 83 medidas preventivas publicadas pela agência até julho foram relacionadas especificamente a suplementos alimentares.