
Placa Mercosul começou a ser implementada no Rio de Janeiro em setembro de 2018 (Foto/Lúcio Távora/MCIDADES)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar novamente o padrão das placas de veículos no Brasil. A proposta prevê a retomada da identificação visível do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da federação nas placas, o que exigiria a criação de um novo modelo, diferente do atual padrão adotado no país.
A medida, que já havia passado pelo Senado, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e por outras instâncias da Câmara antes de seguir para votação no plenário. O autor do projeto defende que a mudança facilitaria a identificação da origem dos veículos em situações como infrações, roubos e furtos, além de auxiliar o trabalho das autoridades.
Por outro lado, especialistas apontam que, na prática, os sistemas eletrônicos já permitem acesso rápido e detalhado às informações dos veículos, o que reduziria a necessidade de exibição desses dados na placa. Ainda assim, o relator do texto argumenta que a identificação regional também teria valor cultural, reforçando o vínculo dos motoristas com suas localidades.
Caso avance e seja sancionada, a nova regra não obrigará a troca imediata das placas já em circulação. A exigência valeria apenas para novos emplacamentos após um período de transição de 12 meses, com possibilidade de adesão voluntária em outros casos, desde que regulamentada pelos órgãos de trânsito.