Câmara de Delta vai responder por improbidade administrativa

Foto/Jairo Chagas

De acordo com o promotor João Vicente Davina, foi verificado um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos 

A 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuíza ação civil pública contra 10 vereadores e outros quatro servidores da Câmara Municipal de Delta por irregularidades no pagamento de diárias. Após manifestação anônima registrada na Ouvidoria, o promotor João Vicente Davina apurou que os denunciados empreenderam viagens durante os exercícios de 2013 e 2014, as quais geraram pagamentos da ordem de R$ 217.691,84.

A ação é movida contra os vereadores Adilson José de Rezende, Adriana Maria Morais de Freitas, Carlos Roberto de Souza, Carlos Roberto dos Santos, Fábio Antônio da Silva, Jaimes William Fontes Dias, José Renato Elias, Júlio César Gonçalves, Luis Humberto Zanuto Júnior e Raimundo Rodrigues Pereira, o assessor jurídico Marcos Roberto Estevam, o oficial legislativo Paulo Henrique Camilo dos Reis, o ex-controlador Ricardo César Evangelista e o assessor parlamentar Rodrigo Juliano Vantuil.

Pede a indisponibilidade dos bens dos denunciados nos valores recebidos por cada um, que sejam condenados ao ressarcimento integral do patrimônio lesado, à proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos e pagamento de multa civil no valor de três vezes o dano.

De acordo com o promotor, foi verificado “um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos montado pelos requeridos”. Verificou-se que as diárias foram pagas aos denunciados sem qualquer demonstração de interesse público. As contas eram acompanhadas por declarações de comparecimento a gabinetes emitidas sempre pelos mesmos deputados estaduais. Em vários casos, “não foi comprovada a participação em qualquer atividade necessária ao exercício de representação”.

Em 2013, “a concessão de diárias de viagem recebeu nova regulamentação pela Câmara Municipal de Delta, pela Resolução nº 89, que além de dispensar a aprovação plenária dos pedidos e delegar tal aprovação unicamente ao presidente da Câmara, não impôs qualquer limitação ao número de viagens, tampouco dispôs os critérios e requisitos de aprovação dos pedidos”, destaca João Davina.

Alguns vereadores, como Jaimes William, Carlos Roberto de Souza e Júlio César recebiam diárias e não realizavam as viagens. Uma servidora chegou a produzir seis diárias para ajudar na cirurgia do vereador Júlio César, à época acometido por câncer no intestino, no valor de R$ 3 mil. A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Delta, mas nenhuma das ligações, feitas para o número fornecido pelo site da Casa Legislativa, foi atendida.