Câmara decide nesta semana sobre a retomada de taxação de compras de até US$ 50

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer destravar a votação do texto que trata sobre a retomada da taxação de encomendas do exterior no valor de até US$ 50 ainda nesta semana - mesmo que mais curta em função do feriado de Corpus Christi. Em contrapartida, o governo federal tenta negociar com os parlamentares pela manutenção do benefício tributário. 

A retomada do imposto federal sobre esse tipo de compra foi inserida pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI), no projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta trata sobre a ampliação das exigências de sustentabilidade da frota automotiva no país. A taxação não tem relação direta com a matéria principal e, por isso, é tratada como um “jabuti”.

O relator do projeto afirmou que a retomada da taxa é necessária porque existe hoje uma "preocupação" com a indústria nacional e com o desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. Entidades ligadas ao comércio e ao varejo também pedem que o tributo volte a ser cobrado no país. 

Em busca de colocar um ponto final nessa questão, Lira publicou um ato em que exige o registro biométrico de todos os parlamentares da Casa na sessão de segunda-feira (27). Normalmente, o registro só é obrigatório nas sessões de terça a quinta-feira. A exigência é ampliada para outros dias da semana em casos excepcionais. Quem não comparecer terá desconto de um dia no salário.

O impasse entre Centrão e Palácio do Planalto fez com que o tema não fosse votado na última semana. A própria bancada do PT se divide em torno do tema, assim como partidos de oposição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, já indicou que se a Câmara definir pela retomada da taxação, ele irá vetar o texto. 

Para evitar mais um mal-estar público entre os Poderes e uma possível derrota do Executivo, líderes governistas tentam encontrar um meio-termo sobre a proposição. Um dos indicativos é de que se não houver consenso nesta segunda-feira, a prioridade desse texto pode derrubar a sessão do Congresso Nacional marcada para terça-feira (28). 

Na pauta da sessão que reúne senadores e deputados federais estão temas polêmicos, como os vetos presidenciais à proposição que veta a saída temporária de presos em feriados e à instituição de um calendário para liberação de emendas parlamentares impositivas. Nos bastidores já se comenta que pode não se ter a presença necessária de senadores para a sessão. 

Isenção entrou em vigor em agosto

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais. Conforme portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, desde agosto do ano passado as compras são taxadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos Estados.

Já o imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50. A lista das empresas que são vinculadas ao Remessa Conforme inclui lojas como Amazon, Shein e Shoppe. 

Lula diz que pode vetar

Questionado sobre o assunto, Lula afirmou na última quinta-feira (23) que pretende vetar a taxação caso o tema chegue à sanção dele após aprovação pelo Congresso Nacional. O petista ponderou, contudo, que o tema está em negociação.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, na maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei. [...]  E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.

A isenção é defendida pelo Ministério da Fazenda como um instrumento para elevar a arrecadação e buscar a meta de déficit zero nas contas públicas, mas desagrada os varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Já a Receita Federal defende a medida para compras até US$ 50, pois existe hoje o programa Remessa Conforme.

Fonte: O Tempo