Campanha “Remédio a Preço Justo” cobra revisão na regulação de preços de medicamentos no Brasil
Ação do Idec conta com 75 mil assinaturas de populares, para contestar as variações de custos de fármacos
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a campanha “Remédio a Preço Justo”, que já reúne mais de 75 mil assinaturas, para contestar as variações — que, conforme a entidade, — podem chegar até 400% nos custos de um mesmo medicamento em farmácias de uma mesma cidade. A iniciativa pressiona por uma revisão nas regras que atualmente definem o valor dos fármacos no país.
O Idec aponta que os preços-teto definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estão frequentemente muito acima dos valores reais praticados nas prateleiras, favorecendo lucros elevados para farmácias e indústrias em detrimento da população brasileira. Segundo o instituto, em muitos casos, remédios vendidos com grande diferença de preço estão separados por poucas quadras, um “cenário que afeta diretamente o bolso dos consumidores e onera os cofres do Sistema Único de Saúde (SUS), que também compra medicamentos sob essas regras de preço,” diz a entidade.
“No Brasil, o preço é fator determinante do acesso a medicamentos. A maioria dos gastos com remédios é arcados diretamente pelas famílias, e parte significativa da população não recebe os fármacos gratuitamente ou sequer consegue tê-los por falta de recursos financeiros. Além disso, pesquisas realizadas pelo Idec ao longo dos anos concluem que as regras atuais não cumprem a função de impedir aumentos abusivos ou grandes variações de preço,” revela a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Marina Paullelli.
Para mudar essa realidade, a campanha defende quatro pilares principais:
- Cálculo do teto com base na realidade brasileira — evitando usar parâmetros de países com perfil socioeconômico incompatível;
- Revisão do teto quando os preços caírem — o que hoje é proibido pela legislação, mesmo quando o valor real de mercado é bem inferior ao máximo permitido;
- Transparência na cadeia de produção — com exigência de que a indústria farmacêutica divulgue custos de pesquisa, desenvolvimento, produção e distribuição;
- Participação social na CMED — com inclusão de representantes da sociedade civil nas decisões sobre preços.
Para viabilizar essas mudanças, o Idec também apoia o Projeto de Lei 5.591/2021, que propõe atualizar a fórmula de cálculo dos preços máximos de medicamentos. A proposta tramita no Congresso Nacional e é vista como estratégica para equilibrar o acesso à saúde com o controle sobre os lucros da cadeia farmacêutica.
De acordo com Paullelli, encerrada a fase de mobilização popular, o próximo passo será pressionar diretamente as autoridades. “O Idec pretende entregar as assinaturas coletadas às autoridades que participam do estabelecimento das regras de preços, para indicar que a população tem urgência e interesse na atualização das regras sobre preços de medicamentos”, afirma.
Petição
A campanha “Remédio a Preço Justo” permanece aberta à adesão de novos apoiadores. A meta do Idec é alcançar 80 mil apoiadores para reforçar o apelo por mudanças.
Fonte: O Tempo