Cartórios trocam atos impressos por portal eletrônico

Daniela Brito

Em Uberaba a regra ainda não vem sendo cumprida, embora haja conhecimento da informação

Os quatro cartórios eleitorais uberabenses estão desobrigados a afixar os atos oficiais nas respectivas sedes. Desde segunda-feira (17) a publicação é feita através do Diário da Justiça eletrônico (DJe). A decisão atinge todos os 351 cartórios eleitorais de Minas Gerais. Com o mecanismo não haverá mais afixação dos atos oficiais nas sedes dos cartórios, como vinha ocorrendo, e todos os interessados poderão acessar as publicações via portal eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). A alteração dos procedimentos foi prevista em uma resolução (nº 950/2013) que regulamenta o Diário da Justiça eletrônico. A medida visa a substituir a publicação impressa para um modelo mais ágil e econômico.   Na comarca de Uberaba a regra ainda não vem sendo cumprida, embora haja conhecimento da informação. Ainda ontem a reportagem pôde confirmar que as publicações continuam sendo feitas através do mural.   De acordo com a chefe da 276ª Zona Eleitoral, Sandra Leão, em ano eleitoral ocorrem exceções por conta dos atos processuais praticados durante o período que obedecem a normas específicas de publicação, inclusive quanto à contagem contínua dos prazos aos sábados, domingos e feriados. “Porém, publicações, intimações e sentenças estão sendo feitas somente através do DJe”, garante a chefe do cartório. Além disso, ela informa que todas as intimações aos partidos políticos, assistidos de advogado ou não, também serão feitas através do DJe. “Cabe aos partidos políticos acompanharem através do sistema eletrônico”, completa.