Caso do lixo volta à tona na Justiça

Está confirmada para hoje a realização de audiência no processo conhecido como “caso do lixo”, com cerca de 50 pessoas a serem ouvidas pelo juiz da 1ª Vara Cível de Uberaba. O Ministério Público Estadual é o autor da ação que apura denúncia de irregularidade na coleta de lixo no município de Uberaba.

Conforme consta na Ação Civil Pública que consumiu alguns anos até que fosse realizada perícia técnica sobre o que teria ocorrido na execução dos serviços prestados pela Ubelix à Prefeitura de Uberaba entre 1994 e 2001, especialmente quanto à pesagem do lixo coletado, que seria aumentada com reflexo no pagamento do serviço prestado ao Município.

Na ação judicial cumulada com pedidos de rescisão contratual e de obrigação de fazer, constam como réus os ex-prefeitos Luiz Neto e Marcos Montes Cordeiro; os ex-secretários municipais Eduardo Rodrigues da Cunha Leonardo e Romes Stacciarini; o ex-presidente do Codau Hugo Sérgio Bichuette Nicolau, ocupantes de cargos de chefia como Pedro Walter Barbosa Júnior e José Humberto de Oliveira, bem como o servidor público municipal Donizetti Alves Ribeiro, que era fiscalizava balança de pesagem de lixo; os balanceiros da época Luiz Henrique Barbosa da Silva e Arnaldo Gomes Seabra; além das empresas CCO – Construtora Centro-Oeste S/A, ex-concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos; Ubelix Resíduos Sólidos Ltda., então concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos; bem como o engenheiro e ex-gerente Heitor Eduardo Santos e João D’arc dos Santos, encarregado geral de transporte nas empresas concessionárias CCO e Ubelix.

Em razão do número de pessoas que devem participar da audiência, incluindo partes, advogados e testemunhas, o juiz do processo, com cerca de 80 volumes, deve realizar a audiência no salão de júri do Fórum Melo Viana. Nos meios forenses, a expectativa é que a audiência consuma mais de um dia de trabalho.