Caso Marielle: Chiquinho e Domingos Brazão são transferidos de Brasília

O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão foram transferidos, na manhã desta quarta-feira (27), de Brasília para outros presídios de segurança máxima. Irmãos, eles ficarão em cidades diferentes.

Ambos foram presos no último domingo (24) acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

O terceiro acusado pelo mesmo crime, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, detido no mesmo dia, continuará na capital federal.

Os três foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, ainda no domingo. Eles passaram por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da capital, antes de serem transferidos para a Penitenciária Federal de Brasília, que fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na manhã desta segunda-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, de forma unânime, as prisões dos três suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, ocorridos em março de 2018. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, diante de relatório da PF que apontou crime político, motivado pelo fato de Marielle contrariar interesses da milícia e a grilagem de terras na zona oeste do Rio.

Câmara suspende análise da prisão de Chiquinho Brazão

Sempre que um deputado federal tem a prisão decretada durante o exercício do mandato, cabe à Câmara votar, em plenário, se mantém ou não a decisão do Poder Judiciário. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). 

Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, na terça-feira (26), que houve um pedido de vista — mais tempo para análise — e, por isso, a votação em Plenário pode ficar para a segunda semana de abril.

A previsão inicial era a CCJ apreciar na terça-feira o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-RS), que defende a manutenção da prisão preventiva de Brazão. Porém, com o pedido de vista feito pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) e seguido por outros parlamentares da comissão, a votação só deve ocorrer após a realização de duas sessões do plenário. 

A primeira delas será nesta quarta-feira (27), mas a seguinte, só na segunda semana de abril. Na semana que vem, não há previsão de sessões na Casa, pois os parlamentares irão priorizar o fim do prazo da janela partidária.

Relatório da PF detalha envolvimento das autoridades presas

A PF não tem dúvidas do envolvimento dos irmãos Brazão nas mortes de Marielle e Anderson. Com 479 páginas, o relatório final que culminou na operação do último domingo revela detalhes do funcionamento de uma rede de autoridades públicas suspeitas de estar por trás do crime praticado em 14 de março de 2018. 

As prisões ocorreram cinco dias após o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter executado Marielle e Anderson, com parceria de Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime.

“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, diz a PF no relatório. 

A maior surpresa, para os familiares e amigos das vítimas, foi a inclusão do nome do ex-chefe da Polícia Civil, que até então nunca havia sido citado. No relatório, os investigadores afirmam que Rivaldo Barbosa “planejou meticulosamente” o crime. A mulher dele, Erica Andrade, foi alvo de buscas e apreensão. Ela é apontada como responsável por lavar dinheiro que o marido ganhou por meio de propinas quando era chefe da Delegacia de Homicídios do Rio e diretor da Polícia Civil fluminense.

“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores. 

Além das prisões e das buscas, Alexandre de Moraes também determinou bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.

Policiais federais vasculharam o gabinete de Domingos Brazão no TCE-RJ, na manhã de domingo, para cumprir o mandado de busca e apreensão contra o conselheiro. 

Também foram alvos de medidas cautelares Erica Andrade, esposa de Rivaldo Barbosa; Giniton Lages, delegado da Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Homicídios; Marco Antonio Barros, comissário de Polícia Civil; e Robson Calixto Fonseca, assessor do TCE-RJ.

Fonte: O Tempo