CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

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O reconhecimento da união entre duas pessoas é uma das bandeiras das paradas do orgulho LGBT

 Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou esta semana Projeto de Lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre homossexuais. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), o PLS 612/2011 propõe alteração de dois artigos do Código Civil – o primeiro que estabelece a “união estável entre homem e mulher” como família, que poderá ser alterado para “união estável entre duas pessoas”; o segundo versa sobre a conversão da união estável em casamento, que, embora já tenha reconhecimento do Supremo Tribunal Federal desde 2011, ainda encontra entraves por falta de previsão legal. A matéria seguiria direto para votação na Câmara, uma vez que já passou por votação e aprovação em primeiro turno, realizado no dia 8 de março. Contudo, será submetida a plenário do Senado devido a recurso do senador Magno Malta (PR/ES), contrário ao projeto.