O acesso de cem mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples será bloqueado pela Receita Federal a partir desta segunda-feira (23). Isso porque a malha-fina do Leão identificou que esses contribuintes fizeram abatimentos irregulares para redução do imposto a pagar. Segundo apurou o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhões de declarações nos últimos cinco anos, o que aponta para uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.
O subsecretário de Arrecadação da Receita, João Paulo Martins, explica que, assim que tentarem o acesso no programa, os empresários serão informados que precisam retificar suas declarações e pagar os tributos corretamente. Quem não promover os ajustes necessários será excluído do Simples no final do ano.
Vale lembrar que as empresas optantes pelo Simples devem apresentar declaração mensal à Receita e quem não puder acessar o sistema ficará impossibilitado de cumprir com a obrigação. Atualmente, cerca de 7 milhões de companhias estão enquadradas no Simples, que pode ser utilizado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões – em 2018, o montante subirá para R$ 4,8 milhões.