Cemig pede adiamento do leilão de quatro hidrelétricas no STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar em breve novo pedido feito pela Cemig para determinar o adiamento do leilão de quatro hidrelétricas que eram concessão da companhia. A licitação foi lançada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ocorrer às 10h desta quarta-feira (27). A estatal mineira argumenta que não faz sentido manter a data do leilão enquanto a companhia ainda tenta negociar um acordo com a União para manter as usinas.

No início de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu uma decisão informando que uma negociação com a Cemig seria prejudicial ao interesse público e proibiu a tentativa de um acordo com o governo. Porém, o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender acórdão do TCU contrário ao andamento da conciliação. Na liminar, o ministro ressalta que a tratativa poderia ser paralisada apenas pelas próprias partes, que tiveram anuência de Dias Toffoli para dar início à negociação.

Vale lembrar que o leilão pretende licitar as hidrelétricas de São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), que somam quase três mil MW de potência instalada, cuja expectativa do governo é arrecadar mais de R$11 bilhões em bônus pela outorga, recurso considerado indispensável para a manutenção do equilíbrio fiscal do país. Os contratos de concessão terão prazo de 30 anos, a partir da assinatura.

O processo movido pela Cemig questiona a devolução das três primeiras usinas e já se arrasta no Judiciário há quatro anos. Tudo começou porque a estatal não quis renovar as concessões de Jaguara, São Simão e Miranda nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei nº 12.783 de 2013, por entender que teria direito à renovação automática das concessões nos termos originais dos contratos, pelo período de 20 anos, o que não foi reconhecido pela União.

Conforme decisão do próprio Supremo, a Cemig tinha o direito apenas de pedir a renovação das usinas, mas a União não era obrigada a aceitar.

Como o governo estava interessado em obter novos recursos para reduzir o rombo nas contas públicas, as concessões foram requeridas pela União, que deu sequência ao leilão para relicitá-las.