Certidão de Débitos Tributários pode ser obtida na internet

A Certidão de Débitos Tributários (CDT), que antes era emitida para os contribuintes mineiros em até 24 horas, agora pode ser obtida de imediato. Este avanço e melhoria de atendimento fazem parte das ações pactuadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) no Projeto Estruturador Descomplicar, que visa a simplificar a relação do Estado com as empresas, cidadãos e com o próprio Estado por meio da simplificação de processos.

O procedimento é simples e gratuito. O contribuinte já inscrito na SEF faz sua solicitação de CDT pelo site www.fazenda.mg.gov.br e à esquerda da página principal acessa “Siare”, informando “login e senha”, o que permitirá a exibição imediata da Certidão e ainda a recepção do resultado no e-mail cadastrado na Fazenda Estadual.

A solicitação por número de CPF ou CNPJ não-inscrito também é efetuada por meio do Siare, na página principal do site. Nesse caso, se a certidão for negativa, será exibida imediatamente e, havendo débito ou pendência, será necessário o comparecimento do solicitante à AF para conhecer e solucionar as irregularidades existentes.

A CDT inclui informações de débitos de ICMS autuados ou vencidos e não pagos; de IPVA; de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; de Taxa de Licenciamento de Veículo; de Taxa de Incêndio; e de Taxa Uso/Ocupação Faixa Domínio Rodovias.