Certificado vacinal deve ser obrigatório a viajantes já a partir desta segunda

Quem entra no Brasil por voos internacionais ou pela fronteira terrestre deve estar sujeito à cobrança do certificado de vacinação da Covid-19 já a partir desta segunda-feira (13). A regra foi imposta de forma liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em ação apresentada pelo partido Rede de Sustentabilidade. Além disso, o governo deve publicar ainda hoje nova portaria sobre o controle de fronteiras. As regras passariam a valer a partir da divulgação do texto no Diário Oficial da União, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil.

A proposta do governo era liberar em aeroportos a entrada de viajantes não vacinados que se comprometessem com a realização de quarentena de cinco dias. Já nas fronteiras terrestres, seria cobrado apenas o exame negativo da Covid-19 de quem não havia sido imunizado. 

Contudo, a decisão do ministro Barroso aponta que não imunizados só poderão entrar no Brasil em situações mais restritas, como comprovando não ter recebido as doses por razões médicas ou de quem chega de países sem vacinas disponíveis. A nova regra deve ser divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta segunda.

Agora, os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. Barroso levou em consideração o avanço da variante Ômicron. Sete casos da nova cepa já foram confirmados em território nacional.

Barroso justificou sua decisão do último sábado, 11, ao falar sobre a gravidade da pandemia, sobretudo 'com a existência de autoridades negacionistas'. A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de 'omissão' por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda Anvisa.

Antes do despacho do ministro, o governo federal sinalizou que o passaporte de vacina poderia ser substituído por uma quarentena de cinco dias para não vacinados, mas a medida, que passaria a valer a partir do último sábado, foi adiada em uma semana após o ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde. A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma Conecte SUS.

A decisão de Barroso foi tomada em caráter liminar. Ao determinar que o governo federal exija o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil, o ministro do STF solicitou que o processo fosse incluído para julgamento no Plenário Virtual do Supremo. A ministra Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para a próxima quarta-feira, 15, com término na quinta-feira, às 23h59. A Corte entre em recesso no dia 17.