Cobrança do IPVA em fevereiro passa por duas comissões na Alemg

Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute um projeto de lei que altera para fevereiro de cada ano o início da cobrança do IPVA.  O PL 535/11 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O argumento para mudança é possibilitar a diminuição das despesas no orçamento doméstico no início do ano e diminuir a inadimplência. Mas a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da votação em 1º turno no Plenário.

 Em Uberaba, a Receita Estadual aponta que este ano 38% dos automóveis não estão em dia em relação ao tributo, entre as motos o número chega a 57%. Apesar de boa parte da frota uberabense de quase 153 mil veículos estar irregular nesse quesito, o chefe da Administração Fazendária em Uberaba, Ademar Barbosa Oliveira, afirma que não é possível dizer se adiar o início do pagamento em um mês diminuiria a inadimplência. “Não há uma pesquisa oficial para que eu possa afirmar se vai diminuir ou não”, declara o administrador.

Mesmo assim, o contribuinte gostou da ideia. Para o motorista Élio José Luiz, o início do ano é o período mais apertado financeiramente. Um mês a mais de prazo ajudaria a equilibrar as contas. “Não fica mais fácil, mas é uma ajuda.” O motorista de van Igor Cipriano pagou R$900 este ano e concorda que seria mais fácil. “A gente passa aperto no fim do ano, tem muitas coisas pra pagar. Vence tudo junto”, afirma o vanzeiro.

Balanço. Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda, em 2011 houve um crescimento na arrecadação de 16,4% em relação ao ano anterior. Até agora, o Governo de Minas recebeu integralmente o imposto de 57% dos proprietários, sendo que 7% quitaram pelo menos uma parcela. O que equivale a 79,2% do valor emitido, atingindo R$1,96 bilhão. Em Uberaba o valor da arrecadação atingiu R$40 milhões e 435 mil.