Com mudanças, deputados aprovam projeto que limita atuação de empresas de ônibus
Os deputados federais aprovaram por 334 votos favoráveis a 45 contrários projeto originário do Senado que prejudica atuação de empresas de ônibus por aplicativos, como Buser e Flixbus, e favorece grandes e tradicionais empresas de transporte interestadual.
No entanto, o relator do projeto na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), construiu um texto menos proibitivo do que a proposta que foi aprovada em 2020 no Senado Federal e enviada para a Câmara.
Com as mudanças, o projeto volta para o Senado. Na outra Casa, a proposta tem interesse de dois senadores: Acir Gurgacz (PDT-RO) é dono de duas empresas de ônibus que atuam na região Norte do país (Eucatur e Solimões). Já a família do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é proprietária das viações Real e Santa Rita, atualmente administradas pelo pai do senador. As empresas atuam em Minas Gerais e no Paraná.
“Este projeto fecha um mercado em ascensão no Brasil”, apontou o deputado Marcel Van Hattem, ao afirmar que os usuários deveriam decidir qual modelo de transporte querem utilizar e não o Estado, como diz um parágrafo da lei: "O Poder Executivo definirá os critérios de inviabilidade de que trata o caput, que servirão de subsídio para estabelecer critérios objetivos para a autorização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
A proposta original do Senado fechava a entrada de novas empresas de transporte rodoviário por meio de aplicativos e exigia um número mínimo de frotas nas empresas. Outro trecho que culminou com protesto na Esplanada dos Ministérios era o cancelamento de ao menos 14 mil linhas de ônibus registradas desde 2019.
Estes pontos foram retirados pelo relator Hugo Motta, o que deixou empresários mais tranquilos. Pela manhã, nesta quarta-feira (15), empresários fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios. Algumas vias da região foram fechadas.
Uma medida que continua no texto é a exigência de capital para abertura de empresa no valor de R$ 2 milhões. Houve uma tentativa de diminuir o valor para R$ 200 mil, o que foi rejeitado pelo deputado Hugo Motta. Para o relator, a diminuição do valor de capital poderia abrir espaço para empresas com frotas com pouca segurança aos usuários.
“Porém, deve-se acima de tudo questionar: quais seriam estes novos operadores que atenderiam ao requisito de possuir um capital social de R$ 200 mil, e que não chegariam a um capital social de R$ 2 milhões? Tais operadores seriam capacitados e qualificados para prestar complexos serviços de transporte de passageiros interestaduais? Estas empresas teriam condições de fazer face às exigências de o setor e, acima de tudo, garantir a principal diretriz a ser seguida para a segurança dos usuários? Certamente a resposta a estas questões é apenas uma. Não”, citou o deputado.
Dados do governo federal indicam que o setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil movimentou mais de 90 milhões de passageiros e em 2019.
Em 2020, o número foi superior a 46 milhões de usuários, mesmo com as medidas de restrição por conta da pandemia da Covid-19.
Com informações de: O Tempo