Com mudanças na emissão de vistos, trabalhar ou estudar nos EUA ficou mais difícil? Entenda

Nas últimas semanas, as regras para emissão de vistos para os Estados Unidos sofreram uma série de alterações. Entre elas, pagamento de US$ 100 mil para o visto H-1B, voltado para trabalhadores, e exigência de perfil aberto nas redes sociais para vistos a não-imigrantes. As novidades causaram muitas dúvidas em quem tem planos de ir para o país norte-americano, e especialistas veem possível queda - ao menos no curto prazo - na busca por vistos para ir para lá.

Uma das mudanças que têm gerado mais burburinho é a taxa de US$ 100 mil dólares anuais para obtenção do visto H-1B. Esse valor deve ser pago anualmente pelo empregador que está contratando profissional estrangeiro. Criado na década de 90 pela Lei da Imigração, o visto H-1B é dado àquele trabalhador que vai entrar no país com emprego garantido em uma empresa em solo americano. Geralmente, são especialistas em determinadas funções que vão trabalhar, em grande parte, em empresas de tecnologia, engenharia, saúde e finanças.

“Acaba sendo uma ordem polêmica, porque pode impactar o interesse das empresas menores de investir em mão de obra estrangeira”, comenta a advogada especialista em imigração na HAYMAN WOODWARD, Mayara Soares. A profissional conta que advogados estão entrando com uma espécie de ação na justiça americana para tentar derrubar esse decreto - e a expectativa é que a medida caia.

Esse visto, em específico, é muito buscado porque garante ao empregado seis anos de garantia no país (vale por três anos, podendo ser renovado por mais três). E pode ser uma porta de entrada para buscar o green card. “O H1B favorece os estrangeiros, e não é fácil de se ter, tem que ser qualificado”, pontua Mayara.

Mayara explica que o momento ainda é “cinzento” e não é possível prever como vai ficar o mercado com essa mudança. “É muita mudança que estão propondo, inclusive na loteria, como priorizar os empregadores que vão pagar mais, existem outras opções de mudanças que podem impactar o processos”, cita. A loteria que a especialista cita é realmente um sorteio para conceder os vistos. Para contratar estrangeiros com visto H-1B, as empresas precisam cadastrar os nomes dos candidatos. Em abril, em uma loteria, os Estados Unidos sorteiam 85 mil nomes para receber o visto.

Essa loteria acontece porque existem mais pedidos do que vagas. Segundo dados do U.S. Citizenship and Immigration Services (serviço de imigração americano), no ano passado foram 2.641 petições do H-1B aprovadas para brasileiros (o Brasil está em nono lugar no ranking dos países que mais enviam mão de obra aos EUA).

Para Mayara, diante das incertezas sobre esse assunto, é possível pensar alternativas para não depender do H-1B. Ela cita o visto O1 (para pessoas com habilidades extraordinárias em artes, ciências, educação, negócios ou atletismo, ou nas indústrias de cinema e televisão), EB2 NIW (obtenção de green card para quem tem habilidades excepcionais sem necessidade de um empregador), EB3 (trabalho permanente para profissionais, trabalhadores qualificados e não qualificados) e EB5 (investidores).

“A gente está passando por um momento em que as pessoas estão assustadas, a régua está ficando mais alta, mas isso não significa que os EUA estão fechando as portas. Existem alternativas, as pessoas precisam tentar se organizar, ver se se qualificam para outras alternativas de visto. É uma fase turbulenta, mas existe solução”, sintetiza Mayara Soares.

Não-imigrantes

Para não-imigrantes (turistas, intercambistas e trabalhadores temporários), também há mudanças importantes que precisam ser observadas. Uma delas é a entrevista presencial com um funcionário do consulado, que passou a ser obrigatória mesmo para os casos que a dispensavam, como menores de 14 anos e idosos a partir de 80 anos. A isenção de entrevista ainda vale para vistos diplomáticos e oficiais, funcionários de organizações internacionais e militares, além dos casos de renovação de visto que expirou há menos de 12 meses.

Outra mudança - bem polêmica - é a exigência de deixar as redes sociais, como Facebook, abertas. A advogada Luciane Tavares, especialista em imigração e co-fundadora da VisaLex, conta que esse é um mecanismo para certificar que a pessoa tem intenção de realmente ficar no país durante o período a que se propõe. “Na própria entrevista, a pessoa tem que mostrar o Facebook. E aí, imagina, a pessoa fala que está indo passear e, quando abrem o perfil, tem lá uma festa de despedida”, exemplifica.

E burlar a regra tem consequências cada vez mais duras. Quem exceder o prazo de um visto, por exemplo, pode ser considerado imigrante ilegal, ser deportado e nunca mais conseguir um visto novamente.

“Além de considerar uma violação de visto, ele [os EUA] vai imediatamente cancelar o visto que a pessoa tenha. E se ela precisar entrar nos Estados Unidos de novo, ela vai ter que fazer uma solicitação de um novo visto. E quando essa pessoa tem um visto cancelado, muito dificilmente ela vai ter um outro visto aprovado”, alerta o especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo, da Toledo Advogados.

“É muito prudente que a pessoa respeite os tempos de visto concedidos pela imigração para que ela não caia na possibilidade de eventualmente ter seu visto cancelado e posteriormente uma renovação negada”, aconselha Daniel.

Impacto para intercambistas

O valor para emitir esse tipo de visto também chegou a sofrer alterações: a taxa de US$ 185 havia saltado para US$ 459. No entanto, no fim de setembro, a nova alteração foi suspensa. Mas esse também é um ponto “nebuloso” na política de vistos - está suspensa, por hora, mas pode voltar a valer.

Para a co-fundadora e especialista em intercâmbio da Fluencypass, Pâmela Moraes, o aumento de taxas para emissão de visto pode impactar os estudantes em busca de intercâmbio. “Embora o valor do visto seja apenas uma parte do investimento total do intercâmbio, ele representa um acréscimo que pode fazer diferença, especialmente para estudantes que já estão no limite do orçamento”, pontua.

Apesar disso, na visão da especialista, os EUA continuam sendo um destino atrativo para quem deseja fazer intercâmbio. “Os prazos de agendamento da entrevista consular podem ser longos, então vale iniciar o processo com meses de antecedência. Outra dica é revisar a documentação com muito cuidado e buscar o apoio de uma agência especializada”, sugere.

Outros países

Mas, se diante de incertezas e alguma dificuldade de conseguir o visto, o estudante quiser buscar alternativas de países, há boas opções. Pâmela lembra que países como Malta, África do Sul e Dubai contam com processos menos burocráticos e mais rápidos. “Isso pode abrir portas incríveis para experiências que antes não estavam no radar mas que sem sombra de dúvidas garantirá também excelentes resultados”, pontua.

Em termos de idioma, ela explica que vários países como Canadá e Austrália oferecem imersão completa no inglês, com sotaques e culturas diferentes, mas igualmente ricos na interação e imersão do dia a dia. “Do ponto de vista burocrático, países como Canadá e Austrália tendem a ser mais acessíveis nesse momento por conta da praticidade. O visto canadense, por exemplo, apesar de também exigir documentação detalhada e ter influência dos EUA, costuma ter um processo mais estável e previsível, em que o estudante pode acompanhar todo processo de forma online”, exemplifica.

“O visto australiano também é 100% online, e apesar de ter um investimento mais alto, os prazos costumam ser mais rápidos, em alguns casos, de duas a quatro semanas. Na Inglaterra e em Malta, o processo é ainda mais simplificado para cursos de curta duração, até 6 meses, pois o estudante pode entrar apenas com o passaporte, sem a necessidade de visto prévio”, acrescenta. 

Apesar das mudanças, Pâmela lembra que os EUA ainda são uma opção viável para intercâmbio. “O país tem uma força cultural, acadêmica e simbólica muito grande. Estudar inglês nos EUA e aprender o inglês nativo da fonte, ainda é o sonho de muitos brasileiros”, cita. “O que provavelmente vai acontecer é uma distribuição mais equilibrada do fluxo, impulsionando o mercado de intercâmbio para outros destinos como Canadá, Malta, África do Sul e até Dubai, que vêm se consolidando como alternativas fortes, com processos mais simples e custos mais previsíveis”, prevê.

Contrate uma assessoria, mas tenha cuidado!

Luciane, da Visalex, lembra que contratar uma assessoria especializada para cuidar dos trâmites do processo do visto pode ser muito importante. Inclusive porque o advogado contratado fica responsável pelo processo - uma forma de proteção para quem busca visto. No entanto, é preciso ter alguns cuidados. Nesse nicho também existem muitas fraudes. “Tudo que é bom demais merece alerta”, diz. Ela explica que um advogado não pode, por exemplo, prometer resultados, como visto rápido ou garantia de emissão.

Para identificar empresas idôneas, ela cita a organização aila.org, que conta com uma lista de advogados licenciados. “Você vai no portal, coloca o CEP, escolhe a língua e encontra advogados licenciados”, explica. “Se não for licenciado, não estará na página, os EUA têm leis bem duras e eles estão ficando em cima de pessoas sem licença”, afirma 

Além disso, para reconhecer empresas mal-intencionadas é bom observar outros dois aspectos. “Geralmente a pessoa não tem escritório físico nos Estados Unidos, e isso é obrigatório”, diz. Outra questão é o suposto profissional não assinar o processo e pedir que o próprio candidato ao visto assine por si próprio, o que pode indicar que aquela pessoa não é nem mesmo um advogado.

Fonte: O Tempo