Começa autorregularização de dados do IR

Contribuintes, pessoas jurídicas, em todo país, como aqui em Uberaba, estão recebendo, através dos Correios, cartas comunicando alguma irregularidade. É uma oportunidade de o contribuinte estar em dia com o governo, corrigindo erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

De acordo com Sizenando Ferreira de Oliveira, delegado-adjunto da Receita Federal de Uberaba, objetivo do Programa Alerta é que o contribuinte, de forma espontânea, regularize as divergências detectadas no cruzamento do sistema efetuado pela Receita. Neste primeiro momento, foram escolhidas algumas operações para comunicar aos contribuintes possíveis inconsistências: receitas decorrentes de vendas para o governo federal, divergências no setor de bebidas e entidades que se declaram isentas.

No início deste mês, a Receita Federal começou a postagem das comunicações alertando os contribuintes sobre inconsistências nos dados por eles informados. De acordo com Sizenando, não se tem a quantidade de empresas que estão recebendo esse comunicado, nem mesmo em Uberaba. Vale destacar que, caso a empresa receba essa carta, verifique se realmente existe a divergência, e aquelas que não receberem devem entrar em contato com a Receita Federal para averiguar se realmente a documentação está em dia.

Com essa iniciativa, a Receita orienta os contribuintes a conferirem os dados transmitidos ao Fisco e, constatando equívocos, promover a autorregularização, de forma espontânea. A autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal. O Programa Alerta tem origem na experiência exitosa da Malha de Pessoa Física.

“Todos os meses a empresa faz uma declaração à Receita Federal chamada Declaração de Confissão de Tributos Federais e, a partir disso, estamos mandando este comunicado. Se houver divergência, o empresário deve fazer a retificação da declaração contendo as informações corretas. Essa regularização pode resultar em algum pagamento de tributos. Esta é a expectativa da Receita, gerando acréscimo na arrecadação”, explica.

Os procedimentos de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro de 2012.