Começa prazo para defesa de Pimentel

 Com a realização da Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quinta-feira, 3, começou a contar o prazo para que o governador Fernando Pimentel (PT) se manifeste em relação ao pedido de instauração de processo criminal com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele terá até dez reuniões de Plenário para se posicionar.

No dia 25 de outubro, a ALMG recebeu ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contendo a cópia da denúncia do MPF, juntamente com o pedido de autorização para prosseguimento da ação penal naquela corte. Na terça-feira, 1º, foi encaminhada a Pimentel a notificação para que ele apresente sua defesa.

Após a manifestação do governador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá até cinco reuniões de Plenário para emitir seu parecer. Para a apuração desses prazos, será considerada apenas uma reunião de Plenário por dia, não sendo computada a reunião que deixar de ser aberta por falta de quórum. (ML)