Comerciantes já podem renegociar dívida do ICMS

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais começa a aplicar programa que busca a quitação de débitos tributários. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais como o Decreto 46.817, o programa “Regularize” promete melhores condições para o pagamento da dívida.

As novas regras para o pagamento focam no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem pretende quitar a dívida à vista pode usufruir de descontos de 50%. Para as demais negociações, o parcelamento poderá ser até 60 vezes, com descontos de 20% a 40%. Outra medida é a quitação de até 70% da dívida por meio de crédito acumulado do imposto eletronicamente. Para isso o contribuinte deve fazer um pagamento mínimo de 30% do valor do total em espécie.

Segundo o Supervisor Regional da Receita Estadual, Gustavo Antônio dos Santos, a medida é sensível à atual crise econômica e busca aliviar a dívida do contribuinte. “O principal objetivo é dar condições de uma forma facilitada para que o contribuinte venha e regularize sua situação com o estado, para que ele não tenha nenhum empecilho na questão do desenvolvimento de suas atividades”, orientou.

Atualmente, a dívida acumulada nos impostos estaduais já chega a R$ 52 bilhões, sendo que 98,6% corresponde ICMS. As dívidas de IPVA e ITCD entrarão no programa a partir de 2016.

Representatividades realizam evento para tirar dúvidas de empresários que querem quitar dívidas

Para tirar dúvidas sobre o funcionamento do programa “Regularize”, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e o Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (Sindcont) organizam evento voltado aos empresários da cidade. O “Café com Contabilistas e Empresários” acontece nesta terça-feira (25), na sede da Aciu, a partir das 8h.

Segundo o presidente do Sindcont, Mauro Sérgio de Melo, o programa vem para dar mais oportunidade às empresas, que enfrentam um momento delicado na economia. “Toda a linha que o governo geralmente solta em momento de crise é bem atrativa e o empresário precisa aproveitar para regularizar a sua situação”, aconselhou.

O contabilista ainda alerta para o crescente número de endividados na cidade, que tende a se agravar no momento de crise. O evento busca explicitar os trâmites para a adesão ao programa. Estarão presentes no evento o Superintendente Regional da Fazenda – Unidade Administrativa de Uberaba, Gustavo Antônio Santos, o Delegado Fiscal, Lázaro Gonçalves de Araújo, e o Chefe da Administração Fazendária, Wagner José da Silva Júnior.