Comissão da Câmara Federal aprova Fundo Antidrogas

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou ontem projeto de lei do deputado Paulo Piau (PMDB) possibilitando a doação ao Fundo Nacional Antidrogas.

A matéria relatada pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) insere a doação antes prevista apenas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como atividades pertinentes às áreas cultural e audiovisual. Doravante, a dedução de 6% do imposto devido pelas pessoas físicas e 1% das jurídicas pode ser revertida ao Fundo Nacional Antidrogas.

Entretanto, os recursos arrecadados só podem ser aplicados nas instituições credenciadas pelo SUS, que, de acordo com Piau, não possuem dotação financeira para atender aos narcodependentes. “Hoje a dependência química constitui problema de saúde pública, mas não existem no âmbito do Sistema projetos voltados à recuperação do cidadão”, analisa o deputado.

O projeto não será votado em plenário, necessitando apenas de parecer conclusivo das comissões. A matéria segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e, posteriormente, Constituição e Justiça.

Paulo Piau disse esperar a aprovação ainda este ano e, para atingir o propósito, garantiu o trabalho de acompanhamento junto às comissões, visando a aferir celeridade na tramitação da proposta.