Como as propostas de atualização no Imposto de Renda interferem na vida do contribuinte?

Sem atualizações substanciais há 16 anos na tabela de tributação do Imposto de Renda, a Câmara dos Deputados recebeu propostas de alterações, tanto em pessoa física como em pessoa jurídica, no fim de junho de 2021, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A falta de atualização, no entanto, causou um índice de defasagem maior do que 100%. Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas (SindCont), Marcos Antônio de Oliveira, a proposta não chega a atualizar nem 40% da tabela.

Fica então a dúvida: se aprovada, como estas alterações interferem na vida do contribuinte?

O projeto sugere que a faixa de isenção seja de R$ 1.900 para R$ 2.500. Ou seja, quem ganha até R$ 2.500 por mês não pagará Imposto de Renda. De acordo com o presidente do SindCont, esta isenção já deveria ter acontecido, se as atualizações da tabela tivessem ocorrido anualmente, que é a maneira correta.   

Entre outras mudanças significativas, referente a pessoa jurídica, existem algumas propostas de redução de alíquotas que vão impactar esse segmento. Hoje o tributo é de 25%. Pela proposta, cai para 22,5% em 2022 e para 20% em 2023.

Em contrapartida, o governo quer tributar a distribuição de lucros dos empresários. Hoje, esta distribuição de lucro é isenta.

“Eles querem uma taxa de lucro alta, 20%. Eu creio que não passa. Porque grandes investidores, grandes bancos e empresas, têm lucros enormes. E eles não vão deixar fazer essa tributação. É preciso uma consciência, de tributar sim a distribuição de lucro, mas com um percentual pequeno para todo mundo pagar. Podia até fazer uma faixa de distribuição, mas não chegando a 20%. A melhor saída seria que todos pagassem o imposto, mas em alíquotas menores”, afirma Marcos.

Ainda segundo Marcos, referente à pessoa física, a tabela está defasada mais de 115%, portanto, as atualizações propostas não mudam muita coisa. Os 31% previstos para reajuste, não se equiparam à defasagem, de acordo com o presidente do sindicato. “O que passar terá que ser indexado anualmente a um índice, para poder acabar com isso de ficar dependendo de 10 em 10 anos todo mundo pagando indevido, porque toda vez que atualiza a tabela, o imposto está sendo aumentado. Disfarçadamente, mas está”, finaliza.