Condenado ex-prefeito de Água Comprida

Sentença judicial condena ex-prefeito de Água Comprida a devolver cerca de meio milhão de reais. O ressarcimento deve ser feito pelo ex-prefeito José Oscar da Silva, o “Zico”. Assim determina decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba ao sentenciar em processo de iniciativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Na Ação Civil Pública iniciada em dezembro de 2008, o promotor José Carlos Fernandes alega a ocorrência de irregularidades envolvendo gastos efetuados pelo então prefeito no ano de 1993. Antes de entrar com o processo judicial, o promotor realizou investigação na forma de inquérito civil público, a partir de informações recebidas do Tribunal de Contas de Minas Gerais, reforçando as supostas irregularidades. Teriam sido feitos pagamentos pela prefeitura daquela cidade sem recibos ou quitações e, como se constatou falta de comprovação de despesas com documentos, outras irregularidades e despesas duvidosas constam na ação.

Por sua vez, a sentença da juíza Régia Ferreira de Lima entendeu como estando demonstrada a irregularidade. Acrescenta que nota de empenho não permite a verificação ou adequação ao interesse público, citando ainda a existência de notas fiscais sem validade. Ao final, a sentença reconhece a conduta ímproba do ex-prefeito, condenando “Zico” ao ressarcimento da importância de R$ 458.302,95, valor a der devidamente corrigido.

Versão. A reportagem buscou ouvir a versão do ex-prefeito, entrando em contato com o advogado Paulo Eduardo Salge, que atua no processo como procurador do mesmo. Salge se mostrou surpreso com a notícia da sentença publicada ontem pela Justiça, mas adiantou que seu cliente irá recorrer ao Tribunal de Justiça.

No recurso vai alegar cerceamento de defesa, pois o réu não teve oportunidade de provar em audiência o que alegou na contestação. No caso, explicou, o ex-prefeito pretendia fazer prova de que os gastos realizados e que deram causa ao processo ocorreram em razão do interesse da administração pública, “todos dentro da legalidade”, afirmou o advogado, ainda que tenha admitido alguma ocorrência de erro formal na documentação.