Congresso de Direito Processual traz autoridades a Uberaba

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Secretário nacional de Justiça, o uberabense Beto Vasconcelos recebe a Comenda Professor Edson Prata

Começa hoje a 9ª edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba, que reúne autoridades brasileiras no assunto. O homenageado desse ano é o advogado e articulista do Jornal da Manhã Aristóteles Atheniense. Na oportunidade, o evento, que acontece no Centro de Cultura José Maria Barra (Fiemg), sedia o lançamento do novo volume da Revista Brasileira de Direito Processual, entre outras obras jurídicas.

Um dos pontos altos do 9º Congresso será a entrega da Comenda Professor Edson Prata, honraria destinada aos grandes nomes do Direito. Este ano a condecoração será entregue ao secretário nacional de Justiça, ao uberabense Beto Vasconcelos, ao promotor Carlos Alberto Valera e ao juiz federal Élcio Arruda.

Realizado pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg), Centro de Estudos e Promoções ao Acesso à Justiça (Cepaj) e pela 14ª Subseção da OAB em Uberaba, o evento vai empossar os novos acadêmicos do Iamg, o qual completa 100 anos. O evento conta com mais de 20 palestrantes abordando temas dentro do Direito Processual, como questões cíveis, penais, de família e tributárias, que têm como objetivo proporcionar a troca de conhecimento, bem como a atualização de estudantes e profissionais.

De acordo com o presidente da OAB, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, o ponto central dessa edição do congresso é o novo Código de Processo Civil, cujo texto regula a tramitação dos processos no Brasil. “Suas alterações refletem sobre o direito do trabalho, de família, pedidos de indenizações, inventários, execuções do direito tributário e até mesmo penal. Portanto, o maior destaque é que o Código vai entrar em vigor em 16 de março de 2016 com mais de mil artigos alterados”, ressalta.